TCU deve julgar orçamento secreto nesta quarta-feira, mesmo dia que o STF
Publicado em 09/11/2021 às 13:20
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar na próxima quarta-feira (10) se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um “orçamento secreto” em troca de apoio parlamentar no Congresso Nacional. A votação acontece no mesmo dia em que o o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se mantém ou não a decisão da ministra Rosa Weber em suspender a execução das emendas de relator no Orçamento da União .
O TCU quer analisar pedidos de investigação protocolados pelo líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelo subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
No fim de outubro, a Secretária de Controle Externo da Administração do Estado do TCU havia pedido ao Palácio do Planalto uma inspeção para apurar supostas irregularidades na distribuição de recursos do orçamento secreto. Segundo a equipe técnica, havia indícios de mal uso do dinheiro público.
O que é o orçamento secreto?
Todos os anos, o governo federal elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto no ano seguinte. As emendas parlamentares são uma espécie de instrumento que o Congresso Nacional possui para participar dessa elaboração.
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Uma emenda nada mais é do que uma alteração a um projeto que está em tramitação no Congresso. Nesse caso, deputados e senadores podem apresentar suas propostas de emendas no Orçamento para conseguir recursos a fim de atender a demanda das comunidades que representam.
O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade de emendas de relator – que são destinadas ao deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. Essas emendas, por sua vez, não seguem critérios específicos como as outras e também não são transparentes.
Na última semana, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro liberou cerca de R$ 900 milhões em emendas parlamentares , às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara. O governo esperava aprovação do texto para abrir espaço no Orçamento e, assim, viabilizar o novo Auxílio Brasil, principal aposta do presidente para as eleições de 2022.
