Detran|ES passa a aceitar assinatura digital na transferência de veículos e dispensa firma reconhecida

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passou a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de propriedade de veículos. A medida, que traz mais praticidade e agilidade para os proprietários, elimina a exigência de reconhecimento de firma em cartório, desde que cumpridos os requisitos exigidos.

A assinatura pode ser feita por duas modalidades distintas:

1. Via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

A autorização para transferência (ATPV-e) pode ser assinada eletronicamente por vendedor e comprador diretamente no aplicativo, com validação feita por biometria facial. Após as assinaturas, o novo proprietário deve realizar a vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e, em seguida, agendar atendimento presencial no Detran|ES ou contratar os serviços de um despachante para concluir o processo.

2. Via sistema homologado pelo Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD)

Nesse caso, as assinaturas passam por etapas adicionais de segurança, como leitura de QR Code, validação biométrica e georreferenciamento. Após a assinatura digital e a realização da vistoria em uma ECV, o despachante pode finalizar a transferência do veículo.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que a iniciativa representa um avanço nos serviços prestados ao cidadão. “Nosso objetivo é garantir clareza e segurança em todas as etapas da transferência digital de veículos, oferecendo soluções modernas e céleres para o cidadão capixaba. Ambas as formas de assinatura asseguram segurança jurídica e confiabilidade no processo”, afirmou.

Disponível para veículos com documentos digitais

A nova funcionalidade está disponível para veículos que possuem o documento digital ATPV-e, emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel foi substituído pela versão eletrônica.

Sobre o app CDT

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo oficial do Governo Federal, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e vinculado ao Ministério dos Transportes/Senatran. O app está disponível gratuitamente nas lojas App Store (iOS) e Google Play (Android).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Detran|ES