STF pede explicação ao Senado sobre alteração na MP do Auxílio Brasil em 48h

Publicado em 14/12/2021 às 18:20

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou o prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), expliquem as alterações feitas na MP do Auxílio Brasil. Segundo a denúncia, Rocha teria alterado um trecho que permite a liberação de filas para receber o benefício.

De acordo com o pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o relator teria mudado o texto por meio de emenda de redação. O recurso permite que se altere palavras com erros gramaticais de uma proposta mesmo após sua aprovação.

Aprovada pelo Senado no último dia 2, a MP previa o início dos pagamentos do novo benefício social para este mês. Com a alteração, o texto deveria voltar a Câmara dos Deputados, o que não aconteceu devido à mudança ter sido feita como emenda de redação.

Como o pedido foi feito na segunda-feira (13), Pacheco e Rocha devem responder aos questionamentos até quarta-feira (15). Até o momento, nenhum dos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto.

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