MEC amplia iniciativas para fortalecer a educação escolar indígena no Brasil

Foto: Geyson Magno/MEC

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) destaca programas e políticas públicas voltados à educação escolar indígena. As ações abrangem desde a formação de professores e melhorias na infraestrutura das escolas até iniciativas destinadas ao acesso de estudantes indígenas ao ensino superior.

A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) organiza a oferta educacional por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs). Em 2026, foram pactuados 52 territórios. O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), acompanha a formação das Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs), responsáveis pela elaboração e pelo acompanhamento dos planos de ação de cada território.

Os Territórios Etnoeducacionais funcionam como referência para o planejamento e a organização da educação escolar indígena. A proposta também busca fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo na oferta de educação às comunidades indígenas.

Na área de formação de professores, o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) desenvolve ações voltadas à preparação de docentes indígenas. Outra iniciativa é o programa Saberes Indígenas na Escola, que promove a formação continuada de professores, principalmente daqueles que trabalham nos anos iniciais da educação básica em escolas indígenas.

Atualmente, o Prolind apoia 20 Instituições de Ensino Superior e atende 40 instituições indígenas distribuídas pelos 52 Territórios Etnoeducacionais. Os cursos de licenciatura são direcionados à formação de professores indígenas e buscam valorizar as línguas maternas e as características culturais de cada povo. Também são oferecidas formações específicas para docentes que atuam, preferencialmente, nos primeiros anos do ensino fundamental.

O apoio financeiro às escolas também faz parte das políticas implementadas pelo MEC. Entre 11 de maio e 3 de julho de 2026, 1.611 instituições públicas de ensino aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade – Territórios Etnoeducacionais (PDDE-TEE). A iniciativa prevê o repasse anual de recursos suplementares às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e distrital, seguindo as regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Dentro do PDDE Equidade, 230 escolas indígenas aderiram à modalidade voltada às Salas de Recursos Multifuncionais. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologias assistivas destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Outra iniciativa é o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas. Em 2026, 188 escolas indígenas aderiram ao programa, que destina recursos para melhorar a infraestrutura de instituições públicas de educação básica situadas em áreas rurais.

As ações de infraestrutura também estão presentes no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). No primeiro trimestre de 2026, foram formalizadas 113 propostas voltadas à infraestrutura de comunidades tradicionais, com autorização para a construção e ampliação de até 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país.

Os investimentos seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 12/2026, vinculada à Política Nacional de Educação Escolar Indígena.

Entre as iniciativas específicas está ainda uma ação emergencial desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O acordo prevê atividades relacionadas à construção de escolas na Terra Indígena Yanomami, à formação continuada de professores das etnias Yanomami e Ye’kwana e à oferta de um curso de magistério técnico indígena.

A iniciativa integra projetos de extensão da Escola de Arquitetura e da Faculdade de Educação da UFMG e conta com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de instituições de ensino superior dos estados do Amazonas e de Roraima.

O acesso ao ensino técnico e superior também é contemplado pelas políticas. O programa Partiu IF tem estudantes indígenas entre seus públicos prioritários, juntamente com outros grupos contemplados pela Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Em 2026, o programa registra matrículas de estudantes indígenas em todas as regiões brasileiras.

Entre os povos representados estão Baré, Tukano, Baniwa, Kokama, Munduruku, Apurinã, Mura, Desana e Tariano, na Região Norte; Guajajara, Akroá-Gamela, Potiguara, Xukuru, Pankararu, Pankará e Atikum, no Nordeste; Terena, no Centro-Oeste; Macuxi e Wapichana, em Roraima; Kaingang, no Sul; e Tupinikim, no Sudeste.

A participação de estudantes de diferentes povos amplia a presença indígena nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e contribui para o acesso, a permanência e a valorização da diversidade cultural nesses espaços.

Outra frente é a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que possui 14 cursinhos direcionados aos povos indígenas. As unidades estão distribuídas por sete estados e abrangem as cinco regiões brasileiras. Os cursos começaram a ser oferecidos em 2026 em municípios que possuem presença de comunidades indígenas.

O ensino superior indígena também ganhou uma nova frente com a Universidade Federal Indígena (Unind), desenvolvida pelo MEC em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A proposta busca fortalecer a autonomia dos povos indígenas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão a partir de uma perspectiva intercultural.

Desde 2025, a iniciativa tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais capazes de atuar em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais, estabelecida pelo Decreto nº 6.861/2009, reúne entre seus objetivos a organização da educação escolar indígena por meio dos Territórios Etnoeducacionais, a formação e profissionalização de professores indígenas e o desenvolvimento de materiais didáticos e literários.

A política também prevê investimentos na infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas, além de medidas para ampliar o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior.

Outro objetivo é reconhecer, valorizar e divulgar os conhecimentos produzidos pelos povos indígenas, além de acompanhar e monitorar a oferta da educação escolar indígena no país.

Fonte: Ministério da Educação