Vinte anos da Lei Maria da Penha: por que a violência contra a mulher ainda persiste?

Texto:Bruno Caetano/ Fotos: Divulgação

Neste dia 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal instrumento de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. 

Considerada um marco na garantia dos direitos femininos, a legislação ampliou medidas protetivas, endureceu punições e fortaleceu a rede de atendimento às vítimas. Duas décadas depois, entretanto, a violência continua presente na rotina de milhares de brasileiras, revelando que o desafio vai muito além da criação de leis.

A violência que começa em casa 

Nas Montanhas Capixabas, essa realidade está longe de ser apenas uma estatística nacional. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) mostram que, somente em 2026, 805 mulheres foram vítimas de violência doméstica nos municípios.

Em 500 desses casos, a violência aconteceu dentro da própria residência, demonstrando que o lar, muitas vezes associado à proteção, continua sendo o principal cenário das agressões.

Os números revelam que a violência doméstica permanece fortemente ligada às relações afetivas e familiares, onde o controle, a dependência emocional e financeira e o medo dificultam a denúncia e o rompimento do ciclo de violência. 

Embora a Lei Maria da Penha tenha ampliado mecanismos de proteção, especialistas alertam que a transformação depende também de mudanças culturais profundas.

Violência termina em feminicídio 

A gravidade desse cenário ficou evidente na região em janeiro de 2025. O feminicídio da servidora pública Damiana Santos, em Marechal Floriano, provocou forte comoção entre moradores das Montanhas Capixabas. Ela foi encontrada morta na residência do então companheiro, na localidade de Soído de Baixo.

Conforme a investigação da Polícia Civil, Damiana apresentava graves lesões no rosto, pescoço, cabeça e coluna cervical. A perícia apontou que ela foi assassinada com golpes de martelo, além de socos, chutes e sinais de estrangulamento.

Conhecida pela atuação na Secretaria Municipal de Esportes e também como empreendedora, Damiana deixou um filho de nove anos. O acusado foi preso dois dias após o crime e indiciado por feminicídio, com agravantes de extrema crueldade e por impossibilitar qualquer chance de defesa da vítima. 

O caso se tornou um dos episódios mais marcantes da violência de gênero na região e evidenciou que, muitas vezes, a violência doméstica evolui para sua forma mais extrema: o feminicídio.

Para a Juiza de direto Hermínia Azoury e ex-coordenadora estadual de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a violência contra a mulher não pode ser analisada apenas como um conjunto de casos isolados.

Segundo ela, o problema está enraizado em uma estrutura social historicamente construída sobre relações desiguais entre homens e mulheres.Essa desigualdade também aparece na forma como homens e mulheres são ensinados a se relacionar.

“Ainda hoje, é comum que homens apoiem outros homens, relativizem comportamentos abusivos ou permaneçam em silêncio diante de situações de violência. Em contrapartida, mulheres frequentemente encontram desconfiança, julgamento e isolamento justamente quando mais precisam de acolhimento”, afirma.

Homens apoiam homens

Em abril de 2023 uma mulher foi incendiada em uma estação de trem do Rio de Janeiro pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Cerca de dez homens presenciaram o crime sem intervir, filmando tudo com os celulares. 

A vítima, Michele Pinto, faleceu dois dias depois. A cena chocante gerou debates nas redes sociais sobre a omissão masculina e o pacto da masculinidade tóxica que exclui as mulheres do apoio em ambientes de trabalho, relacionamentos e até mesmo em crimes brutais.

Um estudo realizado pela empresa americana de consultoria McKinsey descobriu que, em média, apenas 22% das mulheres sentem que seus colegas do sexo masculino defendem ativamente a igualdade de gênero no trabalho. 

Essa falta de apoio para mulheres se manifesta em disparidades salariais, falta de reconhecimento pelo trabalho e em dificuldades para avançar na construção de suas carreiras. 

A consultora de vendas Juliana Nunes, reconheceu a exclusão do apoio quando suas contribuições não eram reconhecidas da mesma forma que as dos homens. Ela conta que quando os confrontava era tratada como intrusiva ou até mesma agressiva. Juliana diz que em vários momentos se sentiu descredibilizada por ser mulher e a falta de apoio afetou seu emocional. 

“Homens aplaudem a fala um do outro, mas muitas vezes são incapazes de reconhecer que quem teve a ideia foi uma mulher, e nos dar o crédito. Vivencio isso frequentemente.”

Quem acolhe as mulheres? 

Um estudo publicado no 36 volume da Revista de Psicologia Familiar, escrito por Arin Connel, em 2019, descobriu que filhas que relataram ter uma relação próxima e positiva paterna tinham menores níveis de depressão e ansiedade.

A auxiliar administrativa Cintiele Sousa, 23 anos, relata que a ausência de atenção na infância e adolescência a gerou diversos traumas. E isso afetou em seus relacionamentos. Ela conta que a busca por apoio de namorados a gerava uma dependência emocional que nem era correspondida.

“Com o tempo, percebi que o apoio e a presença do pai na infância constroem uma pessoa futuramente segura, resolvida e afetuosa. Qualidades que só agora adulta estou construindo”.

Para a socióloga Cristina Julião, a construção da mulher sem apoio de homens frequentemente resulta em experiências de exclusão e desigualdade.  “Ao longo da história, as estruturas patriarcais limitam as oportunidades das mulheres e perpetuam normas de gênero que reforçam a dependência feminina do apoio masculino”, explica.

A cultura e os estereótipos de gênero muitas vezes moldam as expectativas em torno do papel dos homens nos relacionamentos. A técnica de enfermagem, Mariana Onofre, 27 anos, relata que, em seus relacionamentos, nunca conseguia conversar sobre seus sentimentos. Por diversas vezes era invalidada por meus parceiros. Acho que muitos homens internalizam a ideia de que não têm que oferecer esse apoio emocional e alguns empurram para as amigas”, relata. 

Um desafio que vai além da lei

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou em 2025 que a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência física no Brasil, e muitas vezes essas situações ocorrem em contextos de relacionamentos íntimos. 

O censo do Poder Judiciário em 2019 também identificou que as mulheres magistradas correspondem a apenas 36% do universo jurídico. Esses índices indicam que a falta dessa representação pode minar a confiança de mulheres na busca por justiça e proteção de quem tem o dever de apoiá-las. 

A Juiza Hermínia Azoury também observa que o contexto de violência de gênero muitas vezes não encontra apoio no sistema judiciário. “A maioria das estruturas é dominada pelo efetivo masculino.A patriarcalidade nas instituições resulta em falta de escuta ativa, profissionais sem capacitação e silenciamento de mulheres”, conclui.