Governo Bolsonaro não tem votos para aprovar PEC dos Precatórios, diz jornal

Publicado em 19/11/2021 às 18:20

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Plenário do Senado Federal
Agência Brasil

Plenário do Senado Federal

O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem votos suficientes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sem alterações no Senado. A informação é de um levantamento realizado pelo jornal O Globo.

O jornal procurou todos os 81 senadores em exercício, e ao menos 34 deles disseram que não apoiam o texto atual da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados .

Para que uma PEC seja aprovada no Senado, é preciso que ao menos 60% dos senadores a apoiem, ou seja, 49 dos 81. Com os 34 parlamentares contrários, de acordo com o levantamento, sobram, no máximo, 47 favoráveis.

Esse número, porém, pode ser ainda menor. Segundo o levantamento, apenas 13 senadores são favoráveis ao texto da PEC dos Precatórios, 18 estão indecisos e 16 não quiseram opinar.

Alterações no texto

Com a possibilidade da proposta ser rejeitada, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), começou a fazer concessões ao texto aprovado na Câmara, com o objetivo de tornar a tramitação viável.

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Um dos pontos de consenso mais fortes entre os senadores é o de que o Auxílio Brasil de R$ 400 seve ser permanente, e não terminar no fim de 2022, como está previsto na PEC. “É inadmissível que o Auxílio Brasil seja temporário e que termine em 2022. Isso não cheira bem. Seja para um número menor, seja para um número maior, essa política deve ser permanente”, disse ao Globo o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, maior bancada da Casa.

Outra alteração no texto discutida pelos senadores é a possibilidade de auditar os valores dos precatórios. “Em segundo lugar, nós temos que auditar esses precatórios. Não é possível que essa conta do precatório fique do jeito que está. Precisamos ter um mandamento constitucional para que se faça uma auditoria sobre esses precatórios”, disse Braga.

Mesmo com as mudanças, alguns parlamentares ainda pretendem derrubar a PEC no Senado. “Vamos fazer uma articulação para derrubar a PEC, porque ela não resolve o problema que o governo está propondo”, disse ao Globo o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

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