TST condena empresa por não retomar salário após fim do auxílio do INSS

Publicado em 22/11/2021 às 13:51

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Agência do INSS
Agência Brasil

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou uma empresa a pagar indenização trabalhista para uma faxineira que perdeu o salário e o auxílio por incapacidade temporária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ela sofreu um acidente na firma onde trabalhava, em Vitória (ES), e recebeu o benefício previdenciário por um ano, até que teve alta e a perícia constatou ser possível a retomada das atividades.

A empresa, no entanto, discordou e vetou a reintegração. Sendo assim, a mulher ficou sem salário e sem o dinheiro do INSS. 

Especialistas explicam que é o famoso “jogo de empurra-empurra” entre empresa e Previdência em que muitas vezes o trabalhador recebe alta indevida. 

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A recomendação nesses casos é buscar um terceiro médico que não tenha envolvimento com nenhuma das partes. 

Outra possibilidade é pedir na Justiça a rescisão indireta, que é quando a empresa fica obrigada a demitir o funcionário e pagar todas as verbas rescisórias (o que não aconteceria se o funcionário pedisse demissão).

Com informações de Agora São Paulo.

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