STF adia para 2024 proibição de ICMS maior em eletricidade e telecom

Publicado em 17/12/2021 às 08:20

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STF adia para 2024 proibição de ICMS maior em eletricidade e telecom
Agência Brasil

STF adia para 2024 proibição de ICMS maior em eletricidade e telecom

O Supremo Tribunal Federal formou nessa quarta-feira maioria qualificada, com 8 votos, para começar a aplicar apenas em 2024 a determinação que proibiu os estados de cobrarem uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em percentual acima do praticado em outros produtos.

A decisão atendeu ao pedido de governadores, que solicitaram ao STF a modulação do julgamento. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados.

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Em novembro, a Corte anulou uma lei catarinense que determina uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e a análise foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

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