Prefeito Wanzete Kruger tem contas reprovadas e pode ficar inelegível

O prefeito de Domingos Martins, Wanzete Kruger (PP), pode ficar inelegível por oito anos após ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O nome do prefeito consta na lista de gestores com contas irregulares e/ou rejeitadas pela Corte devido ao processo nº 3474/2009, referente a irregularidades encontradas na gestão de 2008 de Wanzete.

A reprovação das contas do prefeito foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 13 de maio de 2019. Entretanto, no último dia 29 de maio, o prefeito pagou o valor de R$ 63.494,90, correspondente ao ressarcimento aos cofres públicos e condenação pelos atos apontados como irregulares pelos conselheiros do TCE-ES.

O item que levou aos conselheiros do TCE-ES considerarem as contas do prefeito como irregulares, por unanimidade, foi a “contratação, mediante procedimento licitatório, de proposta vencedora com valor de serviços incompatível frente aos valores estimados para sua aquisição”. O serviço contratado foi no valor de R$ 126 mil, que gerou um sobrepreço de R$ 31.500,00.

De acordo com o Acórdão 220/2019, do TCE-ES, o prefeito, em sua defesa, argumentou o que “respaldou-se nas informações que lhe foram transmitidas pelaSecretaria de Administração e pela Comissão de Licitação e, da mesma forma,a homologação e adjudicação foram praticadas com base em pareceres jurídicos”.

Entretanto, em outro trecho do Acórdão, o relator Sebastião Carlos Ranna de Macedo reforçou que: “a única prova a esse respeito que o mesmo juntou aos autos foi um parecer jurídico, de fls. 22 a 24. E, acerca deste documento, verifica-se que, embora a cópia esteja nítida em relação ao conteúdo, a assinatura está em branco, não sendo possível identificar se o parecer está sem assinatura ou se a assinatura está ilegível, por ser material xerocado. O documento, sem assinatura, ou ainda, ilegível, é tido por inexistente ou imprestável como prova”.

Além disso, de acordo com o relator do processo, “há de se destacar ainda, quanto à tentativa de afastar o nexo causal, que o recorrente muito alega e pouco prova. Ainda que o documento apócrifo apresentado pelo gestor fosse aceito, não seria suficiente para elidir a responsabilidade do agente”.

Segundo o conselheiro Ranna, cabe ao prefeito atuar com a cautela e diligência necessárias ao exercício do cargo público. “Domingos Martins é um município pequeno, onde umcontrato no valor apontado se destaca ainda mais, merecendo do gestor pelo menos umexame, ainda que pouco aprofundado, de seus fundamentos, o que teria evitado o dano,posto não se tratar de situação de alta complexidade técnica”, reforça.

Apesar da condenação imposta ao prefeito Wanzete Kruger, que já transitou em julgada no TCE-ES, a assessoria do órgão informou que os nomes constantes da listade gestores com contas irregulares e/ou rejeitadas não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral.

Wanzete prefere não comentar a condenação

A reportagem do Portal Montanhas Capixabas entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Domingos Martins, questionando se o prefeito irá recorrer da decisão, mesmo já tendo devolvido o valor de R$ 63.494,90 aos cofres públicos.

Também foi questionado se diante da condenação e com o seu nome na lista de gestores com contas irregulares e/ou rejeitadas pelo TCE-ES, Wanzete Kruger tentará a reeleição, já que o prazo para o registro de candidaturas se encerra no próximo sábado (26), e o prefeito ainda não definiu se será candidato em Domingos Martins.

A assessoria de imprensa respondeu que a “Prefeitura não vai se pronunciar sobre este assunto”. Questionado se essa também seria a posição pessoal do prefeito, a assessoria não havia respondido até a publicação desta matéria.