Prefeitura de Domingos Martins tem 10 dias para apresentar plano para canil superlotado

Texto: Redação Montanhas Capixabas / Fotos: MPES

A Prefeitura de Domingos Martins terá dez dias para apresentar à Justiça um plano de trabalho para adequar o canil municipal e reduzir a superlotação da unidade. A determinação faz parte de uma decisão obtida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do município.

O espaço, projetado para receber cerca de 13 animais, abrigava mais de 40 no momento da última vistoria. A situação levou a Justiça a determinar uma série de medidas para garantir condições adequadas de saúde, segurança e acolhimento aos cães.

Entre as providências determinadas está a identificação e a avaliação clínica individualizada de todos os animais. Os que estiverem doentes, feridos ou expostos a risco de conflitos deverão ter prioridade no atendimento. A Prefeitura também deverá providenciar os tratamentos veterinários indicados para cada caso.

A decisão determina ainda a suspensão do recebimento regular de novos cães enquanto a situação de superlotação não for solucionada. A Prefeitura também terá de reforçar as medidas de higiene e segurança sanitária, realizar o controle de pragas e corrigir estruturas que possam favorecer fugas, acidentes ou agressões.

A vistoria apontou problemas nas instalações do canil, incluindo estruturas deterioradas e improvisadas, falta de espaços adequados para quarentena e isolamento, ausência de ambulatório veterinário funcional e deficiências de ventilação e iluminação.

Também foram identificados problemas relacionados ao manejo dos animais. Segundo o MPES, houve registro de confinamento prolongado, falta de espaços e atividades para exercício, ausência de vigilância noturna e episódios de fugas, brigas, ferimentos e mortes.

Outro problema apontado foi a infestação por roedores e o descarte inadequado de dejetos. A Promotoria também identificou número insuficiente de profissionais para atender à demanda da unidade.

Prazo e multa

A Prefeitura terá dez dias para apresentar o plano de trabalho com as medidas necessárias para adequar o espaço e diminuir o número de animais abrigados. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A decisão foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins, no processo nº 5001609-72.2026.8.08.0017. Para a promotora de Justiça Jane Maria Vello Corrêa de Castro, os animais estão sob responsabilidade do Município e precisam receber atendimento veterinário e condições adequadas de acolhimento. 

“A decisão judicial é um passo importante para interromper os riscos constatados no canil. O Ministério Público acompanhará de perto cada providência e adotará as medidas necessárias caso a ordem não seja integralmente cumprida”, afirmou.

A equipe de reportagem do Montanhas Capixabas entrou em contato com a Prefeitura de Domingos Martins para saber quais medidas serão adotadas diante da decisão judicial, se o Município já iniciou o cumprimento das determinações, quantos animais estão atualmente no canil e qual será o destino dos cães enquanto a unidade permanecer com o recebimento regular suspenso. Até o momento da publicação, porém, não houve retorno da Prefeitura.

Problema antigo

A situação do Canil Municipal de Domingos Martins já havia sido alvo de cobranças antes da decisão judicial de 2026. Em julho de 2020, a Associação Martinense dos Animais de Rua (AMAR) relatou problemas nas condições do espaço e afirmou que a Prefeitura prometia há anos a construção de uma nova estrutura.

Na época, a entidade informou que havia feito uma denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em 2016 sobre as condições do canil. Segundo a associação, após a denúncia, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o Município adotasse providências.

Ainda conforme o relato publicado em 2020, a AMAR havia apresentado à Prefeitura um projeto arquitetônico para um novo canil e afirmava que o município já tinha autorização para utilizar um terreno destinado à construção da unidade. Naquele momento, a Prefeitura informou ao Montanhas Capixabas que o projeto estava em análise e não respondeu aos demais questionamentos feitos pela reportagem.