Leilão da BR-262 e da BR-381 é adiado para fevereiro de 2022

Texto e foto: Julio Huber

Após a paralisação das obras de duplicação da BR-262 – que liga o Espírito Santo a Minas Gerais -, no ano de 2018, o governo federal já tentou leiloar a rodovia para a iniciativa privada, mas todas as promessas não foram cumpridas, sendo que no último mês de outubro também foi cancelado o leilão previsto para a concessão da rodovia.

Agora, a mais nova promessa, anunciada hoje (22) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é de que o leilão irá ocorrer no dia 7 de fevereiro do próximo ano, às 14h, na B3, em São Paulo (SP). A suspensão do leilão agendado para o último mês de outubro foi justificado pela necessidade de alterações no edital de concessão da BR-262, que também agrega a BR-381, de Minas Gerais.

“A alteração dos documentos e do cronograma foi em razão de ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), o qual relatou situações que impactam a viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias, principalmente no que tange os efeitos da pandemia de Covid-19”, informou a ANTT. A previsão é de que a duplicação da rodovia dure cerca de 20 anos para todo o trecho capixaba.

Também foi proposta a revisão e ajustes em diversos aspectos no documento:

• Inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;
• Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), tendo em vista avanço da regulamentação do setor de telecomunicações, sobretudo após a edição da Lei nº 13.116/2015, do Decreto nº 10.480/2020 e do próprio leilão do 5G, ocorrido nesse mês de novembro;
• Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: (I) quando da assinatura do contrato de parceria e (II) quando do início da cobrança de pedágio.
• Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.

Após análise técnica em conjunto com outros órgãos, a ANTT retificou os seguintes documentos técnicos e jurídicos do processo de concessão: Modelo econômico-financeiro (MEF); Programa de Exploração Rodoviária (PER) e Documentos jurídicos.

De acordo com o voto do diretor-relator, Guilherme Sampaio, os ajustes apontados contribuíram para maior atratividade do projeto de concessão e pela redução dos riscos de construção e cronograma, em benefício dos usuários do sistema rodoviário.

“Considerando as instruções técnicas e jurídicas dos presentes autos, voto por aprovar as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 04/2021 e autorizar a continuidade do processo licitatório constante na minuta de deliberação e a publicação do cronograma do edital, com reabertura do prazo de pedido de esclarecimentos conforme informações dispostas no Comunicado Relevante nº 08/2021”, concluiu.