Sem previsão para o retorno das obras de duplicação da BR-262

Enquanto continua o impasse entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as obras de duplicação da BR-262, no trecho entre os quilômetros 49,38 e 56,66, em Marechal Floriano, continuam paralisadas e o mato começa a tomar conta das laterais da pista, que estavam recebendo as intervenções.

A duplicação, que foi iniciada em maio de 2018, foi paralisada no último mês de dezembro, após o TCU emitir um relatório solicitando que o Dnit fizesse uma reavaliação dos projetos básicos para a execução dos trabalhos. De acordo com o documento de 16 páginas, o TCU pediu ao Dnit a paralisação das obras de duplicação, além da anulação das aprovações dos projetos básicos dos trabalhos no intervalo entre os quilômetros 56,68 e 71,72.

No relatório, o TCU destaca que é necessária a revisão e adequação dos projetos básicos dos trechos entre os quilômetros 49,38 e 56,66 (primeiro trecho da duplicação), e do quilômetro 56,68 ao 71,72 da rodovia. O TCU levou em conta as características geométricas da rodovia, que deverão ser compatíveis com a característica de pista dupla, além de questionar a escolha do trecho de 7,28 quilômetros para o início da duplicação, localizado entre o Trevo de Paraju e o Posto Vista Alegre, ambos em Marechal Floriano.

Desde o último mês de dezembro, representantes do TCU e do Dnit têm conversado para tentar chegar a um acordo sobre a retomada das obras. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, nos termos da medida cautelar proferida pelo Tribunal, a retomada das obras depende da aprovação, pelo DNIT, de um projeto básico que contemple a integralidade do segmento contratado.

“Vale ressaltar, no entanto, que está permitida a continuidade das intervenções atinentes à ponte sobre o córrego Boa Vista, bem como dos serviços necessários à conclusão do trecho compreendido entre os quilômetros 49,38 e 56,66, condicionada à correção das desconformidades apontadas, adequando-as às especificações previstas no termo de referência do edital de licitação”, destacou a assessoria do TCU.

Por meio da assessoria de imprensa, a informação do Dnit, na época da paralisação das obras, era de que os custos teriam que sofrer reajustes consideráveis se fossem atendidos os pedidos do TCU. Mas, o Tribunal explicou que a informação não procede, já que a empresa contratada não estava seguindo as determinações do contrato.

“Não há que se falar em valores maiores que o preço contratado para realizar a obra nos ditames da medida cautelar proferida, os quais estão em consonância com o disposto no termo de referência da licitação. A proposta de preço ofertada pelo licitante vencedor está legalmente atrelada à obra a ser executada conforme as especificidades definidas no edital de licitação”, explicou, em nota, a assessoria do TCU.

TCU afirma que modelo de duplicação traria risco aos motoristas

Entre os argumentos do TCU sobre a necessidade de rever o formato em que a duplicação vinha sendo feita, está a segurança dos usuários. De acordo com o TCU, “a cautelar foi expedida fazendo um juízo de ponderação entre os benefícios e custos que sua adoção poderia causar. Foi avaliado que a obra já está em andamento e que se trata de trecho com elevado número de acidentes. Porém, também se considerou que há indícios de grave afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e estava sendo implantada uma solução de menor segurança para os usuários do que previa o edital”, disse a assessoria do órgão fiscalizador.

Ainda de acordo com representantes do TCU, a partir dessa análise, atualmente as ações dependem do Dnit. “Inclusive, o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, havia assinalado prazo, posteriormente prorrogado, para que o Dnit encaminhasse uma definição acerca das providências a serem adotadas no tocante às obras no referido trecho. Aguarda-se essa resposta”, destacou a nota do Dnit.

Os dois órgãos estão se reunindo nos últimos tempos para chegar a um acordo. A assessoria de imprensa do Dnit informou que na última segunda-feira (27) o órgão federal encaminhou resposta ao TCU e aguardará o retorno.

Privatização da BR-262 deve ocorrer no próximo ano

Foi divulgado, pelo Ministério da Infraestrutura, que todo o trecho da BR-262 entre Vitória e Minas Gerais será privatizado. A previsão é de que isso ocorra no segundo semestre do próximo ano. E diante dessa confirmação, há a informação de que o Dnit irá rescindir o contrato com a empresa que iniciou a duplicação.

Essa informação foi passada pela assessoria do TCU, que soube da interrupção do contrato durante uma das reuniões. “O Dnit trouxe a sinalização de que a rodovia será concedida à iniciativa privada, e por essa razão, pretende rescindir o contrato, concluindo apenas o trecho cuja execução já foi iniciada, de aproximadamente sete quilômetros”.

O Dnit foi procurado, mas a assessoria do órgão não retornou os e-mails até o fechamento desta edição. Sobre o leilão da rodovia federal que corta o Espírito Santo, a confirmação foi feita durante uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), quando foram incluídos 59 projetos no plano de concessões do governo federal.

De acordo com o governo federal, a previsão é arrecadar R$ 1,6 trilhão com as concessões nos próximos 30 anos.Entre os projetos, estão concessões de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e linhas de transmissão de energia. Com o leilão da BR-262, o governo pretende arrecadar R$ 9,1 bilhões. O critério para a vencedora será o de menor tarifa dos pedágios.