Lei Antiterrorismo inclui ‘ações violentas com fins políticos’
Publicado em 30/03/2022 às 15:52
Na sexta-feira passada (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que nclui “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo. O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinada em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na legislação atual, o terrorismo é definido como “a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A proposta do governo Bolsonaro é de alterar o texto e a definição de terrorismo, classificando-o como:“Prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade”.
Segundo nota encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o governo diz que “com isso, busca-se punir com mais rigor condutas de elevada periculosidade, que podem colocar em xeque a sobrevivência do próprio Estado de Direito”.
A mudança integra um pacote proposto pelo governo Jair Bolsonaro que busca agradar uma de suas bases eleitorais, a da segurança pública.
Movimentos sociais
De acordo com o texto, o disposto não se aplica à conduta individual ou coletiva, de caráter pacífico, de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, que visem contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Entretanto, ainda existem receios de que o texto atinja movimentos sociais, já que o presidente costuma atacar alguns movimentos sociais e organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
O texto enviado por Bolsonaro ao Congresso (PL 732/2022) começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda vai ser distribuído às comissões temáticas.
Fonte: Portal iG
