Auxílio Brasil de R$ 400 vai deixar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos

Publicado em 19/10/2021 às 12:21

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Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Edu Andrade/ME

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes

Integrantes do Ministério da Economia preveem uma despesa de cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos no próximo para bancar um  benefício total de R$ 400 do Auxílio Brasil ao longo de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União com base na inflação do ano anterior. A expectativa é que o gasto total com benefícios sociais no próximo ano fique próximo de R$ 84 bilhões, como antecipou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. O desenho final será anunciado nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de integrantes do governo, o assunto foi decidido em reunião na tarde de segunda-feira no Palácio do Alvorada, com diversos ministros do governo, entre eles Paulo Guedes, da Economia.

Atualmente, o Bolsa Família atende 14 milhões de pessoas. O objetivo é que 17 milhões passem a receber o Auxílio Brasil a um valor de R$ 300, dentro do teto de gastos.

Haveria ainda uma parcela adicional de R$ 100 fora do teto de gastos e como benefício temporário, apenas para o ano eleitoral de 2022. Temporário e fora do teto de gastos, o benefício não precisaria cumprir nenhuma regra fiscal. Ao fim, o custo total do programa seria de R$ 84 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 30 bilhões seriam fora do teto de gastos.

Hoje, o Bolsa Família paga em média R$ 189. Esse valor será acrescido até chegar a R$ 300, dentro do teto de gastos. O custo dessa parcela será de R$ 54 bilhões. Para complementar o valor, haveria o pagamento fora do teto.

Para criar uma exceção à regra do teto, seria preciso alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê um limite para o pagamento das despesas decorrentes de decisão judicial.

Durante a reunião no Palácio do Alvorada, Guedes foi uma voz isolada em defesa do teto de gastos. Para a equipe econômica, a regra é fundamental para manter a credibilidade do país. O temor é uma desorganização ainda maior no dólar, nos juros e na Bolsa de Valores, com impactos sobre a inflação.

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Prevaleceu, porém, a argumentação do grupo político do presidente. O pagamento de R$ 100 fora do teto por mês (ao custo anual de R$ 30 bilhões) é visto como uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade de todo o programa sair do teto.

Esse auxílio vai servir como uma renda para bancar o gás e a energia mais elevados, incorporando o espírito de propostas que já têm sido aprovadas pelo Congresso.

O trabalho agora é para que apenas esse valor de fato fique fora do teto de gastos. A equipe econômica ainda vê risco de novas investidas para tentar elevar esse valor ou ampliar seu alcance e um dos motivos é o apetite de deputados e senadores por emendas parlamentares.

Durante a reunião desta segunda-feira, diversas opções foram colocadas sobre a mesa, inclusive deixar todo o valor do Auxílio Brasil fora do teto e renovar o auxílio emergencial até o fim da pandemia.

Para conter o dano, estratégia foi buscar incluir o máximo dos recursos do programa dentro do teto de gastos.

Se for viabilizada, a proposta mantém o encerramento do auxílio para os 25 milhões de trabalhadores informais que o recebem atualmente, o que não é bem visto por uma área do governo, que teme o impacto eleitoral da medida.

Hoje, o auxílio emergencial é pago a 39 milhões de pessoas em três valores (R$ 150, R$ 250 e R$ 375), a depender da situação da família.

Meta fiscal

Também em uma tentativa de conter danos, o Ministério da Economia acertou com o Palácio do Planalto rever a meta fiscal do próximo ano. A meta fiscal é o resultado previsto para o governo federal, a diferença entre receitas e despesas do governo. Com a meta menor, ficará, em tese, mais difícil ampliar os gastos fora do teto.

A meta ficará mais apertada, o que pode servir como uma forma de inibir o apetite por mais gastos. Hoje, a meta prevê um déficit de R$ 170 bilhões.

A intenção é que o rombo caia para R$ 130 bilhões, ainda pior que o déficit de R$ 49,6 bilhões previsto na proposta orçamentária do ano que vem.

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