À PGR e STF, Defesa de Guedes diz que ministro não movimenta offshore desde 2019

Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (05) que o ministro não fez saques ou depósitos de offshore desde que assumiu o cargo no governo federal, em janeiro de 2019. A existência de uma empresa no exterior mantida pelo ministro da Economia foi revelado na série de reportagens do Pandora Paper, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A defesa de Guedes, encampada pelos criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, disse ainda que irá protocolar, de forma voluntária, petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) “esclarecendo de forma definitiva” que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados.

Segundo as reportagens, publicadas no país pelos sites de Piauí, Metrópoles, Poder360 e El País, Paulo Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas.

“Com relação a empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia”, dizem os advogados, em nota.

A Procuradoria-Geral da República disse nesta sgeunda-feira que iria abrir uma investigação preliminar sobre a empresa do ministro da Economia. Com esse procedimento, a PGR deve solicitar informações a Guedes sobre os ativos mantidos no exterior. Depois disso, o órgão deve avaliar se há indícios de crimes, que justificariam pedido de abertura de inquérito, ou se é o caso de arquivamento.

“Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira”, apontam ainda os advogados.

Segundo a defesa, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, “os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo”.

“Mais uma vez, criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político. E para espancar qualquer dúvida sobre a atuação legal e ética em sua vida pública e privada, Paulo Guedes juntará todas as informações necessárias para demonstrar a licitude e a conformidade de suas atividades com o Código de Conduta da Administração Federal e da Lei de Conflitos de Interesses. O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição”, dizem.

Abrir uma empresa em um paraíso fiscal não é ilegal desde que a atuação seja informada à Receita Federal. O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, no entanto, a manutenção de aplicações financeiras que possam ser afetadas por políticas governamentais seja no Brasil ou no exterior.