A legislação sobre os jogos no Brasil com intenções e realidade assíncronas

Publicado em 13/10/2021 às 08:52

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O Brasil é o maior país da América do Sul, com uma população de mais de oitocentos milhões de habitantes, dos quais muitos se interessam em jogos online ou casas de jogos. No entanto a legislação brasileira não permite casas de jogos físicas, mas algumas formas são permitidas e mostraremos aqui os diferentes vieses da legislação local.

A cidade do Rio de Janeiro e algumas personalidades brasileiras internacionalmente conhecidas, como Carmen Miranda, viveram seus tempos de luxo ainda na primeira metade do século XX. Nesta época, o Brasil chegou a ter cassinos espalhados por diferentes estados, gerando renda e empregos diretos e indiretos.

Representantes do setor econômico, tanto no Senado quanto na Assembleia Legislativa, têm defendido a volta dos cassinos. Em especial versões em resorts para fomentar o turismo e alavancar a economia. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, milhões de brasileiros fazem apostas que são ilegais ou não regularizadas, um desfalque de mais de R$ 20 bilhões em impostos por ano que o país deixa de arrecadar. Além disso, territórios vizinhos onde é possível acessar cassinos legalmente, como no Uruguai, na Argentina e no Paraguai atrai muitos brasileiros a investirem fora do território nacional.

Um retorno muito esperado

Presentes em diversos países do mundo os cassinos podem ter sua permissão aprovada no Brasil em breve. Um argumento forte é o estímulo que os cassinos representam para a economia, em especial para regiões turísticas. Desde 1946, devido a proibição dos jogos, milhares de empregos e milhões em arrecadação não estão sendo gerados. Mas lembre-se que isto não significa que a população não possa usufruir de plataformas como a https://www.onlinecassino.com.br/ que movimenta o mercado durante o impasse legislativo.

Segundo levantamento de alguns estados, mais da metade dos brasileiros são favoráveis à criação de uma legislação que permita a operação das casas de jogos. Isto pode se tornar uma realidade antes do que se pensa, através da PL 4.495/2020 apresentada pelo Senador Irajá (PSD-TO) em setembro do ano passado, que teve Relator de Plenário designado em agosto deste ano.

Sobre o Projeto de Lei

A proposta do Projeto de Lei 4.495/2020 apresentada pelo Senador Irajá em setembro do ano passado tem a ementa focada na expansão do turismo no Brasil. O projeto propõe que complexos de turismo com operações de cassinos possam existir através de concessão da União. Isto aconteceria com a implementação de hotéis e resorts integrados por exemplo, em território nacional.

Cabe lembrar que algumas modalidades de jogos são totalmente lícitas no Brasil que fomenta a geração de legislação específica para usufruto empresarial. Este é o caso de partidas que envolvem ‘esportes da mente’ como é o caso do xadrez, do gamão e do poker. Devido ao desconhecimento da Lei, o poker por exemplo é visto por muitos como ilegal quando na verdade é totalmente legalizado por não ser considerado como jogos de azar. Estas definições estão detalhadas no Decreto de Lei 3.688/41 de 3 outubro de 1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.

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