MP pede que TCU investigue Guedes e Campos Neto por offshores

O Ministério Publicou protocolou uma representação, nesta terça-feira (05), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis conflitos de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ambos são citados como sócios de empresas offshores, ou seja, negócios sem ou pouca tributação em países com isenção fiscal.

O caso Pandora Papers foi divulgado neste fim de semana, após investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Guedes e Campos Neto disseram que todas as empresas foram devidamente declaradas à Receita Federal.

Segundo o subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, a manutenção das empresas ferem o artigo 5° do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que prevê impossibilidade de autoridades possuam informações privilegiadas em benefício próprio. De acordo com a investigação, Guedes e Campos Neto mantinham a sociedade em offshores em paraísos fiscais durante suas funções no governo federal.

O TCU ainda não se pronunciou se abrirá investigação sobre o caso. A Câmara dos Deputados e o Senado agendaram audiências com o ministro e o presidente do BC para esclarecimentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que abrirá um inquérito preliminar para apurar suposto desvio de conduta.

O caso

A investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), divulgada pela revista Piauí, portal Poder 360 e Metrópoles, aponta que Paulo Guedes é sócio de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o consórcio, Guedes abriu a empresa em 2014, às vésperas da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, com valor de US$ 9 milhões, após solicitação de empréstimo ao Credit Suisse.

“Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também está na lista de personalidades que possuem offshores em paraísos fiscais. Segundo as investigações, Campos Neto era dono da Cor Assets S.A., uma empresa localizada no Panamá.

Ele teria aberto a empresa em 2004, com capital de US$ 1,09 milhão, o equivalente a R$ 3,3 milhões na época. Entretanto, a empresa teve sua operação encerrou suas operações em 2020, um ano e meio após Campos Neto assumir o comando do BC.

Em nota, Roberto Campos Neto informou que “as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior”. “Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública”, minimizou. Ele disse ainda que declarou ser proprietário da Cor Asset quando foi sabatinado no Senado antes de assumir o cargo no Banco Central.