Policia flagra crime ambiental na Região Serrana

Publicado em 03/05/2024 às 11:46

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Texto: Bruno Caetano / Fotos: PMA

A Polícia Militar Ambiental flagrou atividades de crime ambiental na localidade do Córrego do Pavão, na região da zona rural do Município de Brejetuba, na Região Serrana do Espírito Santo. O flagrante aconteceu após uma denúncia anônima de degradação em Área de Preservação Permanente (APP) de curso hídrico para a Polícia Civil do município. O proprietário até então não foi encontrado e um boletim de ocorrência foi registrado.

Segundo a Polícia Ambiental, durante a inspeção no último domingo (28), constatou-se a abertura de uma estrada com cerca de 150 metros de comprimento por três metros de largura em área de preservação permanente, além de terraplanagem em uma extensão de 900 metros quadrados e limpeza de um poço escavado com aproximadamente 300 metros quadrados, totalizando uma área degradada de 1.650 metros quadrados em APP, juntamente com o assoreamento do curso hídrico.

Para a polícia, há suspeitas de que todas as atividades relacionadas ao crime ambiental tenham sido realizadas por máquina de tração mecânica. No boletim de ocorrência da Polícia Civil foram observados sinais de erosão em várias áreas da estrada e movimentação de terra, resultando em deslizamentos para o leito do curso hídrico e causando seu assoreamento. Além disso, foi constatado o início da construção de uma ponte de madeira que possibilitaria acesso ao outro lado do empreendimento.

No momento da fiscalização, o proprietário não foi encontrado, assim como não havia máquinas ou pessoas em atividade laboral. Um boletim de ocorrência foi registrado e será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brejetuba e ao Ministério Público Estadual para as medidas cabíveis serem tomadas.

A Lei Federal 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, prevê sanções para atividades que causam danos ao meio ambiente sem autorização dos órgãos competentes, como desmatamento e poluição. Já a Lei Federal 12.651/12, o Novo Código Florestal, regula a proteção das áreas de preservação permanente (APPs), como as margens de rios, determinando regras para sua conservação. Ao violar essas leis, o proprietário que realizou atividades sem a devida autorização, pode ter penalidades legais, incluindo multas e outras sanções.

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