Governo quer usar medida provisória para manter auxílio emergencial
Publicado em 02/11/2021 às 14:50
Sem solução e com possibilidade de arquivamento da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto se movimenta para garantir um benefício maior aos brasileiros e tentar alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, o governo estuda a manutenção do auxílio emergencial por mais uns meses através de uma medida provisória.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Planalto consultou membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da ideia. O receio de interlocutores é que os gastos da União sejam reprovados em caso de forte aumento de despesas fora do teto de gastos.
Essa alternativa deve ser efetivada nesta semana, caso a PEC dos Precatórios não seja votada ou acabe reprovada pelos deputados. A proposta é uma das condições do governo federal para aumentar as parcelas do Bolsa Família, que mudará de nome para Auxílio Brasil em novembro. O reajuste é uma manobra do Planalto para aumentar as possibilidades de votos de Bolsonaro em 2022.
O Palácio do Planalto tenta o aval das autoridades jurídicas para evitar a extensão da situação de calamidade, o que daria direito a abrir créditos especiais. A tendência, segundo o jornal, é que STF e TCU apoiem a iniciativa.
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PEC dos Precatórios
A retomada de pagamento do auxílio emergencial voltou a tona em Brasília após três adiamentos na votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Mesmo com a volta presencial dos trabalhos, a base governista não conseguiu obter 308 votos necessários para a aprovação da matéria.
A nova data prevista para votação é nesta quarta-feira (03). No entanto, deputados apontam que o governo ainda precisaria de 6 votos para atingir o número necessário. O comando da interlocução está com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), apoiador ferrenho do Planalto e principal articulador governista na Câmara.
Caso o projeto seja aprovado, o texto ainda será analisado pelo Senado, onde o governo enfrentará novas resistências. Para a ala política do governo, a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá arquivar a proposta.
Se renovado, o auxílio emergencial deverá ter mais três parcelas. O valor, entretanto, ainda não foi definido pelo Ministério da Economia.
