Uso do termo leite em bebidas vegetais volta a ser debatido no Brasil

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O uso da denominação “leite” em produtos de origem vegetal voltou ao centro das discussões em Brasília. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas debateram a necessidade de regulamentação para evitar que o consumidor seja induzido ao erro na hora da compra.

O encontro teve como foco a proposta de proibir que bebidas e alimentos de base vegetal utilizem o termo “leite” em seus rótulos. A medida busca reforçar a correta identificação de produtos lácteos, que já seguem regulamentos técnicos específicos de qualidade e identidade definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e que garantem informações nutricionais claras ao consumidor.

Já os produtos de origem vegetal não possuem normas equivalentes, o que abre espaço para lacunas regulatórias e o uso indevido de termos tradicionalmente associados à pecuária leiteira. A discussão girou em torno de como equilibrar a inovação na indústria de alimentos — que traz novas opções para o mercado — com a necessidade de regras transparentes sobre rotulagem, composição nutricional e identidade dos produtos.

Durante o debate, representantes do setor produtivo reforçaram que a definição de “leite” está diretamente ligada ao processo de ordenha de vacas saudáveis e bem cuidadas, algo que diferencia a atividade pecuária da produção de alternativas vegetais. A proteção ao consumidor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, foi citada como base legal para a regulamentação.

O projeto de lei em análise pretende eliminar a permissividade atual, oferecer maior segurança jurídica à indústria e garantir que a sociedade tenha acesso a informações adequadas ao escolher entre leite de origem animal e alternativas vegetais. O tema divide opiniões e segue em tramitação, mobilizando entidades de diferentes setores da cadeia alimentar.

Fonte: CNA