Tribunal dos EUA suspende tarifas de Trump; governo recorre da decisão

Foto: White House

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos suspendeu, nesta quarta-feira (28), as tarifas recíprocas anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump. A Casa Branca informou que está recorrendo da decisão.

As tarifas — chamadas de “tarifaço” — foram anunciadas por Trump em 2 de abril e aplicavam alíquotas de 10% a 50% sobre a importação de produtos de mais de 180 países. Embora tenha sinalizado, ainda em abril, uma “pausa” de 90 dias, as taxas de 10% permaneceram em vigor para todos os países, com exceção da China, que continuou sujeita a alíquotas mais altas. A retomada integral do tarifaço estava prevista para 8 de julho.

Quais tarifas foram suspensas?

A decisão do tribunal suspendeu duas principais categorias de tarifas adotadas pelo governo Trump:

As tarifas globais, anunciadas em abril, que impunham um imposto de 10% sobre importações de praticamente todos os países;

As tarifas específicas contra China, Canadá e México, entre elas:

Tarifas de 25% sobre diversos produtos canadenses e mexicanos, justificadas por Trump com base em uma “emergência” relacionada à imigração ilegal e ao tráfico de drogas;

Tarifas de 20% sobre a maioria dos produtos chineses, alegando envolvimento do país na produção do opioide fentanil.

O tribunal também suspendeu a revogação da isenção de impostos para pequenas encomendas — o chamado frete “de minimis” — usado por empresas como Shein e Temu, que enviam produtos diretamente da China. No entanto, os efeitos práticos dessa suspensão ainda são incertos.

Quais tarifas continuam em vigor?

Permanecem válidas as tarifas de 25% sobre aço, alumínio, autopeças e automóveis. Essas medidas foram impostas com base em uma lei comercial de 1962, que exige uma investigação prévia sobre ameaças à segurança nacional — diferente das tarifas emergenciais contestadas judicialmente.

Por que as tarifas foram bloqueadas?

A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York. Segundo os magistrados, Trump extrapolou seus poderes ao utilizar uma lei de emergência para impor tarifas amplas sobre produtos de quase todos os países.

“O tribunal não interpreta a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) como permitindo esse poder ilimitado. Por isso, anulamos as tarifas contestadas”, escreveu o painel.

A medida abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte. Pelo menos sete ações questionam o tarifaço, considerado a espinha dorsal da política comercial de Trump.

Uma dessas ações foi movida por pequenas empresas, como a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário afirma que as tarifas colocam sua operação em risco de falência. Outros 12 estados, liderados por Oregon, também recorreram à Justiça.

Disputa legal

Embora a imposição de tarifas costume exigir aprovação do Congresso, Trump alegou ter autoridade para agir de forma independente, com base em uma “emergência nacional” causada pelo déficit comercial dos EUA — isto é, a diferença entre o que o país importa e o que exporta.

Essa justificativa, no entanto, é alvo de contestação. Segundo os autores das ações, o déficit comercial não configura uma “ameaça incomum e extraordinária”, requisito essencial para a decretação de uma emergência conforme a lei.

O governo, por outro lado, sustenta que existe precedente legal: o uso de tarifas emergenciais foi aprovado em 1971, durante o governo de Richard Nixon. Além disso, argumenta que apenas o Congresso — e não o Judiciário — tem competência para avaliar se uma emergência está de acordo com os critérios legais.