TCU pede inspeção no Planalto para obter documentos sobre orçamento secreto

Publicado em 26/10/2021 às 13:51

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Palácio do Planalto poderá ser alvo de inspeção do TCU
Rogério Melo/PR

Palácio do Planalto poderá ser alvo de inspeção do TCU

A Secretária de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma inspeção no Palácio do Planalto para apurar supostas irregularidades na distribuição de recursos do orçamento secreto. Segundo a equipe técnica, há indícios de mal uso do dinheiro público e será necessário mais documentos para apurar as denúncias.

As inspeções devem acontecer nos ministérios da Cada Civil, Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Governo, principais articuladores e responsáveis por distribuir os recursos por meio de emendas do relator (RP-9). O pedido dos auditores está na mesa do ministro Raimundo Carreiro, que deverá decidir sobre o assunto nos próximos dias.

Para os auditores, o governo não seguiria critérios para a distribuição de valores destinados ao orçamento secreto. A equipe do tribunal ainda questiona a transparência dada pelo Planalto sobre a destinação dos recursos.

Nas inspeções, o TCU solicitará documentos, arquivos e ouvirá funcionários informalmente, além de fiscalizar os dados apurados e os entregues pela presidência da República. Os auditores, no entanto, não podem apreender equipamentos ou determinar que alguém preste depoimento.

Segundo a equipe técnica, as investigações são relacionadas a distribuição de recursos por parte do Palácio do Planalto. Os gastos feitos por prefeitos a empresas não estão no âmbito das apurações do tribunal.

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