Se aprovada, PEC dos Precatórios será prioridade no Senado, confirma Pacheco

Publicado em 29/10/2021 às 13:51

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Presidente do Senado espera a provação da Câmara dos Deputados
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente do Senado espera a provação da Câmara dos Deputados

Pré-candidato à presidência da República, O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta sexta-feira (29) que tornará prioridade na Casa a PEC dos Precatórios , que viabiliza o Auxílio Brasil , substituto do Bolsa Família.

Para isso, o texto precisa do voto favorável de 308 deputados, correspondente a dois terços do quórum. A PEC esteve na pauta do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas foi adiada três vezes consecutivas por falta de consenso.

Pacheco havia informado que assim que o texto chegar ao Senado, “pulará etapas” e será votado direto no plenário, evitando as comissões. Tudo isso para acelerar a implementação do programa social.

“O programa social precisa estar estruturado em balizas sólidas e previsíveis. Dar efetividade para que haja o recurso é a nossa preocupação básica. A solução que foi concebida é uma ideia que, confesso, não encontrei nenhuma melhor. Com isso, abre-se o espaço fiscal para o programa. Espero a decisão da Câmara, vamos aguardar o desfecho. É uma questão prioritária para o Senado”, disse o presidente do Senado ao UOL.

A proposta deve ser votada na próxima quarta-feria (3), após o feriado de Finados. 

O governo incluiu na PEC dos precatórios uma mudança no formato de cálculo do teto de gastos. O Orçamento do ano que vem seria reajustado pela inflação acumulada até dezembro, não até junho, como funciona hoje. Isso daria cerca de R$ 83 bilhões a mais para o caixa do governo.

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