Prorrogação do auxílio emergencial: TCU aguarda governo para liberação
Publicado em 29/10/2021 às 11:21
Sem conseguir viabilizar o Auxílio Brasil , o governo federal pensa em prorrogar o auxílio emergencial, de novo. Mas, para isso, precisa de aval do TCU (Tribunal de Contas da União), que não deve impedir a liberação da verba fora do teto de gastos, no entanto, na análise de integrantes do órgão, seria necessário um novo decreto de calamidade pública. A informação é da Folha de São Paulo.
O estado de calamidade pública nacional ligado à pandemia de Covid-19 foi encerrado em 31 de dezembro de 2020 e não foi renovado com a confiança de que o governo conseguiria aprovar as reformas. Além disso, o Ministério da Economia vê arrefecimento da pandemia.
O Tesouro Nacional negou que vá fornecer crédito extra para auxílio se a PEC dos Precatório não for aprovada. Segundo o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde, não existe um estado de calamidade que justifique a medida.
A PEC dos Precatórios que abriria espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil já teve votação adiada na Câmara dos Deputados três vezes e enfrenta resistência por técnicos do Senado. Sendo assim, para atender as famílias inscritas no CadÚnico, ou o governo continua com o Bolsa Família, ou prorroga o auxílio emergencial.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga a criação de novas fontes de recurso em caso de aumento nos gastos, exceto em casos urgentes e imprevisíveis.
Ontem o governo anunciou que vai pagar R$ 222 a partir de 17 de novembro para segurados do Bolsa Família até conseguir iniciar o Auxílio Brasil em dezembro. A lei eleitoral proíbe a criação de novos programas sociais em ano de eleição.
Ao Estadão, o ministro da Cidadania, João Roma, negou problemas jurídicos e garantiu que o Auxílio será pago no dia acertado, com a recomposição da inflação (R$ 194, pelo tíquete médio, mais R$ 17,80). Mas, para pagar os R$ 400 prometidos, segue dependendo do Congresso.
