Orçamento secreto: Pacheco discorda de suspensão, mas apoia maior transparência

Publicado em 09/11/2021 às 14:51

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Ministério do Meio Ambiente

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que discorda da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento  da União, o chamado “orçamento secreto”. Durante viagem a Glasgow, na Escócia, para participar da COP26, Pacheco defendeu que esse tipo de emenda está prevista em lei e é “plenamente rastreável”, rechaçando associações a algum tipo esquema para compra de votos no parlamento. O presidente do Senado não descartou um aperfeiçoamento na legislação para garantir mais transparência, mas que isso deve ocorrer no Congresso.

“A minha opinião está retratada na  posição da Advocacia do Senado já manifestada perante o STF. Considero que há um equívoco na decisão sob o ponto de vista técnico, político e jurídico. Eu refuto a ideia do chamado orçamento secreto. Não há nenhuma hipótese de um orçamento público não ter a clareza do que serve aquele recurso público e a sua destinação a municípios, estados, entidades filantrópicas. Isso tudo é plenamente rastreável”, disse Pacheco, em entrevista à CNN.

Pacheco reforçou que, embora discorde da decisão de Weber, ele respeita o posicionamento e acha que o STF “pode chegar em um caminho de centro, moderado, de equilíbrio, para uma modulação dessa decisão”. Até o momento, em votação no plenário virtual, quatro dos 11 ministros do Supremo se posicionaram pela suspensão das emendas de relator.

“Essa decisão pode garantir a transparência pretendida, sem objetar aquilo que é da essência do orçamento, que é fazer com que ele seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores”, declarou.

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Para Pacheco, cabe ao Poder Legislativo aprovar a peça orçamentária e fazer as emendas para um “aprimoramento a partir da realidade nacional”.

“Há emendas individuais, de bancadas, das comissões permanentes e há emenda do relator geral do Orçamento da União, que pode promover as emendas de acordo com o que uma lei permite. Se essa lei é boa ou não, se ela precisa de aprimoramento, estou absolutamente convicto de que podemos fazer os aprimoramentos necessários, mas há prerrogativas na apresentação de emendas que são por essas instâncias, inclusive autorizadas e deferidas por lei. Se é assim, é importante cumprir a lei. Repito, é plenamente possível identificar para onde foi cada centavo do orçamento público. E se quiser ter mais transparência é plenamente possível uma proposta legislativa”, reforçou.

O presidente do Senado também disse que “não se pode, jamais, é pensar que a esse pretexto, em razão de uma lei, sendo ela boa ou não, que se paralise um orçamento de um país que está em recuperação e pode prejudicar diversos setores da sociedade, inclusive em área de saúde, mobilidade e infraestrutura”.

“A pecha de algo secreto, e que na verdade não é, porque tem uma autoria que é do relator e uma destinação auferida, considero que temos que ter cuidado para não parecer que é algo como um escândalo de corrupção com compra de votos”, opinou, ao ser questionado sobre comparações do “orçamento secreto” com o escândalo de corrupção do Mensalão.

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