Nova divisão distrital de Santa Teresa será apresentada à população

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizará, nesta quarta-feira (21), uma reunião em Santa Teresa para discutir junto à administração local sobre a nova divisão distrital do município.

Na reunião, que acontecerá no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a partir das 9h30, o Idaf apresentará a proposta, construída pelo Instituto em parceira com a prefeitura local, com o mapa atualizado dos distritos – o documento depois deve ser submetido à analise e aprovação dos vereadores municipais.

A regulamentação distrital interfere diretamente nas demandas administrativas municipais. A alocação de serviços públicos como cartórios, unidades de saúde, educação, bancos e correios são referenciadas à sede do distrito, assim como a setorização do censo populacional executado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permite ao distrito obter uma amostragem específica da estatística local, dado importante para o planejamento administrativo.

Pela nova divisão, o município passaria a contar com sete distritos: São João de Petrópolis, Santo Antônio do Canaã, Alto Santa Maria, Vinte e Cinco de Junho, Alto Caldeirão e Sede, que já existiam, e Aparecidinha, uma comunidade recém-integrada a Santa Teresa que será acrescentada na nova divisão.

Entenda

Desde a Constituição de 1988, a criação de distritos, que antes era responsabilidade do Estado, passou para os municípios. No entanto, apenas duas cidades capixabas fizeram leis próprias para demarcar suas áreas, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz.

Com a publicação da nova lei de municípios do Estado, nº 10.600/2016, a antiga lei 1.919/1964, que tratava do tema, foi integralmente revogada, ficando os municípios capixabas desprovidos de referência legal para a questão dos seus distritos.

Diante disso, o Idaf alerta aos demais municípios capixabas que a organização da sua nova divisão distrital deve ser feita o quanto antes. Os municípios podem executar o serviço por contra própria, seguindo as orientações do Instituto, ou contratar o próprio Idaf para fazer a demarcação, como fez Santa Teresa.

“Apesar de complexo, o trabalho é feito em um curto período, pois há no Instituto profissionais experientes no tema, que utilizam geotecnologias atuais para organizar os dados do mapeamento. Entre a vistoria completa e o fechamento da proposta, gastamos cerca de duas semanas para concluir tudo o serviço”, informa o subgerente de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider.