Lira se reúne com Fux para derrubar liminar sobre orçamento secreto

Publicado em 08/11/2021 às 12:20

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Presidente da Câmara, Arthur Lira tenta viabilizar liberação do orçamento secreto para conseguir votos para PEC dos Precatórios
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira tenta viabilizar liberação do orçamento secreto para conseguir votos para PEC dos Precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para  tentar derrubar  uma liminar que impede o governo de usar a verba para emendas de relator em negociação para aprovação da PEC dos Precatórios. Lira quer mostrar ao presidente da Corte que a decisão da ministra Rosa Weber interfere no Legislativo.

Arthur Lira também se reuniu com outros ministros do STF para pedir voto contra a limitar. O presidente da Câmara é visto como o chefe da tropa de choque do Palácio do Planalto sobre o assunto.

A votação pelo plenário do STF acontecerá de forma online entre às 0h de terça-feira e às 23h59 de quarta-feira. Nos bastidores, o placar da votação está apertado, por isso a ofensiva de Lira para convencer os ministros sobre a importância da PEC.

Para aumentar a margem de votos, a base governista liberou R$ 900 milhões da emenda de relator para deputados investirem em seus redutos eleitorais. Essas emendas são consideradas um orçamento secreto, sem transparência para onde o dinheiro é investido.

A votação da PEC dos Precatórios está prevista para esta terça-feira (09) e, embora o governo acredite em aprovação da medida, partidos de oposição estudam recuar seus votos no segundo turno, o que poderá provocar o arquivamento da proposta. Na primeira etapa de votação, 312 deputados foram favoráveis ao texto e 144 contrários. Para ser aprovada, a PEC precisa ter 308 votos favoráveis em dois turnos.

Se passar pela Câmara, o texto será entregue ao Senado, onde há forte resistência sobre a proposta. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta longa tramitação da PEC dos Precatórios e acredita na possibilidade de arquivamento da medida.

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