Lira diz que texto da PEC dos Precatórios não é ideal, mas comemora aprovação
Publicado em 10/11/2021 às 09:50
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou na noite de terça-feira (9) que a PEC dos Precatórios aprovada pelos deputados não é a ideal, mas comemorou o fato do governo não precisar furar o teto de gastos. Para Lira, a proposta era a única opção no momento para bancar o reajuste do Auxílio Brasil, novo programa social do Palácio do Planalto.
A PEC foi aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, com 323 votos favoráveis e 172 contrários. O texto foi encaminhado ao Senado.
“Não foi possível e o governo veio com essa alternativa. Não é a alternativa dos sonhos, mas é a que acomoda, dentro de uma logística, várias situações que são necessárias para o momento”, disse Lira, em entrevista à GloboNews.
O presidente da Câmara aproveitou para alfinetar o Senado por não colocar em pauta a reforma do Imposto de Renda. Na visão de Arthur Lira, se a proposta fosse aprovada o Auxílio Brasil teria um reajuste fixo de R$ 300 contabilizados dentro do teto de gastos.
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Embora o governo tenha conseguido passar a PEC dos Precatórios na Câmara, a ala política do Palácio do Planalto vê maior resistência entre os senadores, o que poderá travar a tramitação do texto. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a Casa não vê a PEC com bons olhos e não garante a aprovação da proposta.
A medida prevê um teto de despesas para dívidas judiciais a partir de 2022, considerando o gasto de 2016 corrigido pela inflação. O texto ainda traz alterações na regra do teto de gastos, o que aumentaria a margem de folga no Orçamento do próximo ano.
O Ministério da Economia estima que a aprovação da matéria libere cerca de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, que serão destinados para o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família e principal aposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A tentativa do Planalto é depositar parcelas de R$ 400, sendo R$ 300 de reajuste fixo e R$ 100 de auxílio temporário até dezembro de 2022.
