Inadimplência: 65% dos MEI do Espírito Santo ainda não entregaram a declaração anual

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) e, apesar de o processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 65% dos microempreendedores individuais do Espírito Santo ainda não finalizaram a sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente 186 mil MEIs. As informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal.

Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de 100 mil MEIs capixabas dos mais de 286 mil aptos a declararem a arrecadação referente a 2020, ou seja, aqueles formalizados até dezembro do ano passado. No Brasil, a média de inadimplentes até o momento é de 68%.

O gerente de acesso ao crédito do Sebrae/ES, Eduardo Simões, alerta que a declaração anual de faturamento é uma das obrigações do MEI, como se fosse o imposto de renda para a pessoa física. “O não envio do documento pode originar multa de R$ 50 e mais juros e perda de benefícios, por isso, mesmo que o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada esteja atrasado, a orientação é não deixar de enviar a declaração anual. Quem não entregar a DASN-SIMEI fica ainda impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição dessa pessoa jurídica, o que gera uma bola de neve com multas e juros”, destaca.

A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do MEI. Nesse documento, o microempreendedor individual deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor. Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.