Guedes defendeu retirar taxação de paraíso fiscal da reforma do IR

Publicado em 05/10/2021 às 16:21

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Dono de uma offshore no Caribe, Guedes defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da reforma do Imposto de Renda (IR)
Fernanda Capelli

Dono de uma offshore no Caribe, Guedes defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da reforma do Imposto de Renda (IR)

Dono de uma offshore no Caribe , o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, em julho deste ano, retirar do texto da reforma do Imposto de Renda (IR) a regra que determinava a taxação dos recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Na ocasião, sem dar muitas justificativas para a exclusão do artigo, o ministro afirmou: “Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Estamos seguindo essa regra”.

No último domingo (3), uma investigação do Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelou que Guedes é sócio da Dreadnoughts International, uma offshore localizada nas Ilhas Virgens Britânicas – conhecido paraíso fiscal no Caribe. Segundo os documentos obtidos pelo levantamento, a empresa, fundada em 2014, estaria avaliada em US$ 9 milhões (cerca de R$ 51 milhões, na cotação atual).

A regra para tributação de offshore estava no texto original da reforma do IR apresentado pelo governo. No entanto, foi retirada na versão seguinte, em 13 de julho, pelo relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSL-PA), após uma reunião com o ministro da Economia. Sabino teria sido convencido de que o dispositivo seria negativo para o mercado e afastaria investidores.

Pouco tempo depois, o deputado chegou a sinalizar a reinserção da medida, que, segundo ele, cobriria com “folga” a perda de arrecadação com a reforma do IR. Mas, após uma nova reunião com Guedes, Sabino mudou de ideia.

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A medida previa que os recursos mantidos no exterior deveriam compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. A cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante da variação do câmbio deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital.

O Banco Central aponta que, até o fim de 2019, mais de 60 mil brasileiros mantinham US$ 192,6 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) em ativos declarados fora do país. Atualmente, esses indivíduos não estão sujeitos à taxação.

O pedido de Paulo Guedes para retirar da reforma do IR a tributação de recursos em paraísos fiscais acende ainda mais o debate sobre a existência de um conflito de interesses, uma vez que, como ministro da Economia, suas ações têm um impacto direto nas suas aplicações financeiras no exterior. Segundo a revista Piauí , desde que assumiu a pasta, Guedes já lucrou cerca de R$ 14 milhões apenas com a valorização do dólar frente ao real  – que depende, entre outros fatores, das medidas e políticas adotadas por ele aqui no Brasil.

A revelação da offshore levou o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) a pedir uma  ação de improbidade no Ministério Público contra o ministro da Economia . O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também deve ser investigado pelo mesmo motivo. Na última segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação a respeito das empresas mantidas em paraíso fiscal pelos dois membros do governo , e o Senado também aprovou convites para que ambos prestem esclarecimentos .

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