Governo autoriza compras públicas de alimentos para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
Publicado em 25/08/2025 às 11:10
Foto: Freepik
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram, nesta sexta-feira (22), a Portaria Interministerial nº 12/2025, que estabelece regras excepcionais para compras públicas de alimentos. A medida tem caráter emergencial e atende produtores e exportadores brasileiros prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.
De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a iniciativa garante um canal alternativo para escoamento da produção. “A portaria estabelece as regras para as aquisições de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos do governo dos Estados Unidos. O governo do presidente Lula está atento, garantindo empregos, crescimento econômico e buscando novos mercados para os produtos brasileiros”, afirmou.
Poderão participar empresas exportadoras que comprovarem, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), terem realizado exportações desde janeiro de 2023, mediante apresentação de uma Declaração de Perda. Já produtores que fornecem diretamente a essas empresas deverão apresentar uma Autodeclaração de Perda. No caso de produtores que exportam sem intermediários, a exigência é a mesma feita às empresas.
A lista de produtos contemplados inclui açaí (em purê, preparações alimentícias e frutas congeladas), água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas frescas e pescados, como corvina, pargo e tilápia em diferentes apresentações.
As aquisições excepcionais ocorrerão conforme previsto na Medida Provisória nº 1.309/2025 e na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.
A portaria integra o Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mitigar os impactos econômicos do chamado tarifaço norte-americano. O pacote prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito a taxas acessíveis, ampliação de linhas de financiamento, prorrogação da suspensão de tributos, aumento da restituição de impostos via Reintegra e estímulo à comercialização de alimentos nacionais por órgãos públicos.
Fonte: MAPA
