Debate sobre legislação das agroindústrias avança no ES

Representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae-ES) estiveram reunidos na segunda-feira (05) para mais uma avaliação sobre a proposta de uma nova legislação de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para as agroindústrias de pequeno porte.

Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, o objetivo é adequar a legislação atual que se baseia em um modelo de produção de larga escala, ampliar o mercado e propiciar regularização. “Entendemos que as regras precisam ser revistas, pois dificultam a formalização dos pequenos empreendimentos. O Idaf, com apoio da Secretaria Estadual de Agricultura e outras instituições, está trabalhando nessa nova legislação, de forma a garantir que as questões sanitárias sejam levadas em consideração, prezando pela oferta de produtos de qualidade à população”, disse.

De acordo com a superintendente do Senar/ES, Letícia Toniato Simões, esse trabalho é importante, pois inclui esses estabelecimentos no mercado formal, com desdobramentos que podem dinamizar a economia local, gerando mais renda e empregos.

Para a gerente de Atendimento ao Agronegócio do Sebrae-ES, Christiane Barbosa e Castro, a simplificação da legislação é de fundamental importância para esses pequenos negócios, em diversos aspectos, e tem total convergência com os desafios da atualidade e com o projeto em curso no Sebrae denominado “Crescer no Campo – Agroindústria de Pequeno Porte do ES”.

A previsão é que a minuta de lei seja enviada para a Assembleia Legislativa do Estado até o final do mês de fevereiro e ainda no primeiro trimestre haja uma nova legislação para as agroindústrias de pequeno porte locais.