Conselho da Criança e do Adolescente abre processo de escolha emergencial para Conselheiro Tutelar em Domingos Martins
Publicado em 08/08/2019 às 13:46
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Domingos Martins está com inscrições abertas nos dias 9 e 12 deste mês para a escolha suplementar e emergencial dos membros do Conselho Tutelar, gestão 2016-2020. O processo eleitoral se faz em razão da ausência de membro apto a assumir o cargo de conselheiro e da necessidade imediata de suprir a carência de titular.
De acordo com o Edital nº 001/2019, está aberta uma vaga imediata para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Domingos Martins, para cumprimento de mandato suplementar e emergencial até o período de 09 de janeiro de 2020. Este processo de escolha não anula o processo em andamento para a escolha dos cinco membros (e seus respectivos suplentes) do Conselho Tutelar do município para a gestão 2020-2024.
As inscrições
A inscrição dos candidatos será realizada no período de 09 a 12 de agosto, das 09 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (antiga LBA), situada na Travessa Xavier, S/N, de segunda-feira à sexta-feira, na Secretaria Executiva dos Conselhos (27 3268-3218 ou 27 99605-0436).
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos (originais e cópias): RG, CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); título de eleitor; carteira de reservista; certidão de nascimento; atestado de bons antecedentes; comprovante de residência; comprovante de conclusão de no mínimo ensino médio; comprovante de disponibilidade exclusiva para o efetivo exercício da função, firmada pelo próprio punho.
Carga horária e remuneração
O Conselheiro Tutelar estará sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedados quaisquer pagamentos a título de horas extras ou assemelhados, devendo cumprir obrigatoriamente a carga horária mínima de 40 horas semanais, sendo a escala de segunda-feira a sexta-feira de 8 às 17 horas. A remuneração é no valor de R$ 1.175, 83.
