Cetran/ES apresenta à Senatran propostas de regulamentação para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos

Foto: Governo/ES

Representantes do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Cetran/ES) estiveram reunidos nesta semana com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília, para entregar o relatório técnico elaborado pelo órgão capixaba sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.

Durante o encontro com o diretor substituto de Segurança no Trânsito da Senatran, Daniel Mariz, o presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, apresentou as propostas de regulamentação e fiscalização desses modais, desenvolvidas por um grupo de estudos do conselho. Também foi entregue oficialmente a Nota Técnica nº 001/2025, que defende uma regulamentação nacional para circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

O documento reúne diagnóstico normativo e técnico, levantamentos de legislações municipais, impactos na segurança viária e recomendações para revisão e ampliação da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relatório também aponta sugestões para harmonizar normas em âmbito nacional, especialmente no que diz respeito a velocidade, potência, requisitos de segurança e regras de circulação.

Segundo Perozini, a proposta busca contribuir para a redução dos acidentes envolvendo esses veículos, cujo número tem crescido em todo o país. “Destacamos a importância de ações integradas de educação, fiscalização e infraestrutura. A Senatran demonstrou grande interesse pela iniciativa e reconheceu a relevância técnica do material apresentado”, afirmou. Para ele, a agenda representa avanço na construção de políticas públicas que reforçam a segurança viária e o uso responsável de novas formas de mobilidade.

O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, ressaltou a relevância do estudo. “As bikes se tornaram fundamentais para a mobilidade, mas também um desafio para a preservação da vida. É preciso garantir regras claras e fiscalização eficiente. O uso indiscriminado desses equipamentos tem provocado mortes e ferimentos graves”, alertou. Ele destacou ainda o apoio do governador Renato Casagrande ao tema.

Também participaram da reunião os conselheiros Romeu Scheibe Neto (DNIT), tenente-coronel Flavio Ribeiro Cavatti (BPTran), e o gerente operacional do Detran|ES e assessor jurídico do Cetran/ES, Fernando Stockler.

Ofício do governador

No dia 14 de novembro, o governador Renato Casagrande enviou ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, pedindo providências sobre a regulamentação e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. No documento, o governador manifesta preocupação com o aumento de ocorrências envolvendo esses veículos no Estado e solicita que sejam definidas regras claras para classificação, registro, licenciamento, habilitação e circulação, além de mecanismos eficazes de fiscalização e penalização.

“O Espírito Santo está à disposição para colaborar tecnicamente, apresentando dados e experiências que contribuam para normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana”, afirmou Casagrande.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo