Câmara conclui votação de projeto que altera Lei do Fundeb

Publicado em 16/12/2021 às 23:50

Compartilhe

© REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados


Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a rejeição das emendas, o texto segue para sanção presidencial.

Os  índices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.

Pelo texto, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas poderão receber remuneração com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação e continua válida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos.

O projeto de lei também altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Esses profissionais não mais serão os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
    • os docentes; 
    • os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e 
    • os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional

Para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos.

Devido à pandemia, os indicadores de melhoria da aprendizagem para o exercício financeiro de 2023, que permitem repasse de recursos adicionais, serão definidos por regulamento. Em situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não será necessário que essa escola cumpra o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

Veja também

112970

Peritos denunciam falha em sistema do INSS que autoriza auxílio-doença

© Júlio Detefon/STU Open/Direitos Reservados

Rayssa Leal fatura STU de Criciúma, 1ª etapa do circuito brasileiro

Palio-atinge-caminhonete-em-trevo-da-BR-262-e-foge-do-local-do-acidente

Pálio atinge caminhonete em trevo da BR-262 e foge do local do acidente

112964

EUA recomendam que população use “máscara mais protetora possível”

112962

Pitbull faz “birra” toda vez que escuta uma bronca

© José Cruz/Agência Brasil

Covid-19: Rio de Janeiro começa vacinação de crianças nesta segunda

112957

Covid-19: Áustria terá vacinação obrigatória a partir de fevereiro

© Alex Sandro/TV Brasil

Brasil recebe segunda remessa de vacina pediátrica da Pfizer