Aviação agrícola e uso de agrotóxicos tem fiscalização reforçada

Fotos: Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem reforçado a fiscalização para verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, especialmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao e ao cumprimento das normas que disciplinam a aplicação aérea de agrotóxicos.

A última fiscalização ocorreu nos entre os dias 2 e 5 de março, em uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).

Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro no Ministério, além do atendimento a denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas por esses operadores.

Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais, com o objetivo de prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais aplicáveis à atividade.

Como resultado das ações, foram lavrados pelo Mapa 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e seis Autos de Infração. Em decorrência das intimações, o número de Autos de Infração poderá aumentar. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022, incluindo multas que podem chegar a até 150 mil reais.

A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, de diferentes unidades da Federação, além de diversos fiscais da AGED-MA. A fiscalização da aviação agrícola integra as ações permanentes do Mapa para assegurar o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.

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Fonte: Mapa