Aprovado no Senado o Projeto de Lei dos safristas

Foto: Julio Huber

O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (09), em regime de urgência, a análise do PL 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, proposta que garante segurança a trabalhadores rurais contratados em períodos sazonais. Com a construção de um texto consensual entre governo e parlamentares, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem em razão de emenda aprovada em Plenário.

O texto assegura que os recursos obtidos exclusivamente em contratos de safra não serão considerados no cálculo da renda familiar para fins de manutenção de benefícios sociais como o Bolsa Família. Na prática, o trabalhador poderá aceitar oportunidades temporárias sem risco de perder o acesso a programas sociais dos quais já é beneficiário.

O relator senador Jaime Bagattoli (RO), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressalto que a conclusão da análise no Senado representa um passo decisivo para corrigir uma insegurança que afeta trabalhadores e atividades produtivas em todo o país.  O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (MG) e parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, tem como objetivo principal garantir segurança jurídica ao tema e reforçar a política de inclusão produtiva. A emenda acolhida no acordo, contribui diretamente para esse avanço.

Durante a votação em Plenário, o relator acatou emenda do senador Mecias de Jesus (RR) que determina que, enquanto o eSocial não disponibilizar um campo específico para o registro, a norma terá eficácia imediata. Nesse período, não será obrigatório informar no sistema os dados do contrato de safra relativos a beneficiários de benefícios sociais. Assim, mesmo sem um ato específico do Poder Executivo, a aplicação do benefício não ficará condicionada a uma formalidade administrativa, garantindo a celeridade e a prioridade que o tema requer.

REPERCUSSÃO – A aprovação no Senado foi bem recebida pelo setor produtivo, especialmente no meio rural, onde a contratação de mão de obra sazonal é essencial para o ciclo de colheita. A medida é considerada positiva porque reduz entraves à oferta de trabalho temporário, gera estabilidade para o trabalhador e contribui para a eficiência das operações agropecuárias e cooperativas.

Ao reconhecer o avanço, o ministro Wellington Dias afirmou que o texto aprovado no Senado está alinhado à estratégia do governo de incentivar a formalização e proteger famílias vulneráveis. Segundo ele, a regulamentação trará previsibilidade e segurança tanto para os beneficiários do Bolsa Família quanto para empregadores que dependem da contratação de safristas.

Fonte: OCB