Palestras sobre mudanças trabalhistas em Marechal Floriano e Domingos Martins

Os municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins terão verdadeiras aulas sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), nos dias 24 e 28 deste mês de agosto, respectivamente, com a realização de duas palestras. Os dois encontros terão como palestrante o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, Roberto Schulze.

Em Marechal Floriano, o encontro, que acontecerá na próxima sexta-feira (24), no Centro de Agronegócios da cidade, com inscrições gratuitas, terá início às 19 horas, seguido da palestra, que terá início às 19h30. Para encerrar o evento, será realizado um coffee-break. As inscrições podem ser feitas pelos telefones: (27) 3288-1781 e (27) 99751-7187 ou pelo email: [email protected].

Já em Domingos Martins, a palestra será realizada na próxima quarta-feira (28), na Câmara Municipal da cidade, a partir das 18 horas. Estão sendo convidados os empresários, contadores e administradores do município, que terão sua entrada garantida mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins (Fhasdomar).

Durante os dois encontros, Roberto abordará as novas regras que as empresas de todos os portes terão de cumprir para atenderem ao eSocial, já a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A medida visa reforçar o cumprimento da legislação e intensificar a fiscalização.

Com as novas exigências, que dizem respeito às clínicas de saúde ocupacional, não será mais permitido, por exemplo, exames admissional e demissional feitos com os tradicionais “bloquinhos médicos”, em um atendimento rápido como é feito atualmente. As empresas terão que fazer convênios com clínicas especializadas, com sistemas ligados diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

Na prática, o eSocial vai permitir o real cumprimento da legislação no Brasil, ou seja, exigirá que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admissão do funcionário até a sua demissão, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletrônico.

Exigências

Com o eSocial, a exigência de informações sobre a exposição aos riscos ambientais e o monitoramento da saúde do funcionário irão aumentar significativamente, exigindo que a clínica e a empresa estejam em total sintonia e trabalhando em prazos reduzidos. Isso porque com o eSocial a empresa passa a transmitir informações na medida em que ocorrem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Por exemplo: se o RH admitir um determinado funcionário, ao comunicar a admissão para o eSocial, deverá enviar também o evento referente ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) alinhado com os detalhes da admissão. O mesmo ocorrerá nas mudanças de função, retorno ao trabalho, exames periódicos, entre outros.

A sincronia dessas informações é necessária porque parte dos eventos são gerados pelo RH e parte pela clínica, tornando o processo mais delicado e necessitando de um software capacitado para a necessidade.

Histórico

Como o Governo Federal já adiou diversas vezes a implementação do sistema, não há previsão de mais um adiamento para a implantação do novo sistema. Por isso, a recomendação é que as empresas busquem o quanto antes a adequação.

O médico Richard Tanure, que tem experiência de 40 anos em medicina do trabalho em grandes empresas nacionais e que a partir deste ano terá uma equipe de especialistas atendendo no Centro Médico, em Marechal Floriano, destaca que apenas clínicas especializadas serão autorizadas a realizarem todos os procedimentos exigidos pelo MTE.

“As clínicas estarão interligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e todos os exames feitos pelos funcionários serão enviados via sistema específico para os órgãos federais. Todas as empresas, independente do porte, terão que ter um convênio com essas clínicas, não será mais feito como é atualmente. O acompanhamento dos funcionários, de acordo com cada categoria, também será exigido de acordo com a legislação e haverá exames e avaliações constantemente, não mais apenas na admissão e na demissão”, destacou o médico.

Adequações

O presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e responsável pelo Centro Médico de Marechal Floriano, Otto Fernando Baptista, reforça a necessidade das empresas da região de montanhas em se adequarem às novas regras. Segundo ele, o Centro Médico dispõe de todos os profissionais e exames necessários de acordo com o que exige o eSocial.

“Todo o comércio e empresas de todos os portes não terão a necessidade de encaminhar os funcionários para clínicas em Vitória para realizar os procedimentos exigidos pelo eSocial. Estaremos habilitados para realizar todos os procedimentos no Centro Médico”, informou Otto.