Produtores rurais de menor porte têm regras facilitadas para crescer e formalizar atividade

Instrução Normativa (IN) assinada pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na última terça-feira (14), estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.

“A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer”, afirmou o ministro. A IN, que foi publicada nesta quarta-feira (15), é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados.

Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem, abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública, explicou o secretário Luis Rangel (Defesa Agropecuária), acrescentando que são mantidos cuidados relativos à temperatura e tempo de cozimento ou de resfriamento dos produtos.

Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.