Justiça permite retomada de processo que pode cassar prefeito de Marechal Floriano 

Texto: Bruno Caetano/Foto: Fabrício Ribeiro

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) autorizou, nesta quinta-feira (17), a retomada do processo político-administrativo que pode levar à cassação do prefeito de Marechal Floriano, Lidiney Gobbi (PP). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno e derruba os efeitos da liminar que havia suspendido o julgamento na Câmara Municipal em fevereiro.

Com a decisão, a Câmara Municipal poderá dar continuidade ao procedimento instaurado contra o prefeito. O presidente do Legislativo, vereador Juarez Xavier (PRD), afirmou que a previsão é que o julgamento seja realizado na próxima semana. 

“Nós estamos aqui no Tribunal de Justiça, onde acabou de ser julgado o nosso recurso contra uma decisão que paralisou o julgamento de um processo de cassação do prefeito. Retomamos, portanto, o direito de efetivar esse julgamento, que deve acontecer na próxima semana”, diz. 

O processo teve origem em denúncias relacionadas à publicação de dispensas de licitação no Portal de Licitações do município entre julho e outubro de 2025. O relatório elaborado pela Comissão Processante da Câmara apontou supostas irregularidades na forma como os procedimentos foram registrados e publicados.

Segundo as informações apresentadas no processo, a suspeita envolve o uso de datas retroativas em registros de procedimentos públicos. A alegação é de que a prática poderia dificultar o acompanhamento e a fiscalização das contratações realizadas pelo município.

O julgamento pela Câmara havia sido suspenso em fevereiro, quando uma liminar concedida pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, determinou a interrupção do procedimento até a análise de recursos pelas câmaras cíveis do Tribunal. Na ocasião, a sessão que analisaria a cassação chegou a ser interrompida minutos após o início.

Antes da suspensão, a Comissão Processante havia concluído e aprovado um parecer sobre as acusações. O processo previa a análise das supostas infrações político-administrativas atribuídas à gestão de Lidiney.

Desde o fim de 2025, o prefeito recorreu à Justiça em diferentes ocasiões para tentar interromper o andamento do processo na Câmara. Em uma das decisões anteriores, um pedido de suspensão apresentado pela defesa foi negado sob o entendimento de que o Judiciário deve fiscalizar a legalidade do procedimento, sem interferir no mérito da decisão política que cabe ao Legislativo.

Com a decisão desta quinta-feira, o processo volta a tramitar na Câmara de Marechal Floriano. O Legislativo ainda deverá definir oficialmente a data da sessão que analisará o caso.

A eventual cassação do mandato dependerá da votação dos vereadores, conforme as regras aplicáveis ao processo político-administrativo. Até a conclusão do procedimento, Lidiney Gobbi permanece no cargo de prefeito.