Servidor público de Afonso Cláudio é acusado de receber salário sem cumprir plantões

Texto: Bruno Caetano / Foto: Divulgação

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra um servidor público municipal de Afonso Cláudio, na Região Serrana do Estado, por suspeita de receber remuneração sem prestar o serviço correspondente.

Segundo o MPES, o servidor era responsável por plantões de 48 horas aos finais de semana na Agência Transfusional do Hospital São Vicente de Paulo. As apurações apontaram que ele estaria cursando presencialmente Medicina em um município do Rio de Janeiro, em horários incompatíveis com o cumprimento da jornada no serviço público.

A ação foi recebida pela Justiça, que determinou o afastamento cautelar do servidor do cargo. A medida é temporária e não implica, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade do investigado.

De acordo com o Ministério Público, uma análise técnica realizada com autorização judicial identificou registros de frequência do servidor em plantões realizados nos meses de setembro e outubro de 2024. Ao mesmo tempo, dados relacionados à localização de antenas de telefonia indicariam que ele estava fisicamente no Rio de Janeiro nos períodos correspondentes às escalas em Afonso Cláudio.

Para o MPES, os registros levantam suspeitas sobre a veracidade das informações de frequência e sobre o efetivo cumprimento dos plantões. A Promotoria também aponta que a situação poderia comprometer o funcionamento da Agência Transfusional do hospital, já que a unidade depende da presença dos profissionais escalados para garantir o atendimento.

A decisão judicial determinou ainda que a Prefeitura de Afonso Cláudio adote medidas administrativas e disciplinares relacionadas ao caso e reforce os mecanismos de controle de frequência dos servidores.

Durante o período de afastamento, o servidor continuará recebendo os vencimentos, conforme determinado pela Justiça. A decisão, porém, impede o pagamento de verbas indenizatórias ou de compensações relacionadas a eventuais horas extras.

O MPES também encaminhou ofício à Câmara Municipal de Afonso Cláudio para informar o Legislativo sobre a ação, considerando a atribuição da Casa de exercer a fiscalização sobre o Executivo municipal.

A Prefeitura informou que foi notificada da decisão judicial e que adotou as medidas administrativas e legais necessárias para seu cumprimento. Segundo o município, os setores responsáveis irão analisar os registros funcionais, o cumprimento da jornada de trabalho, os pagamentos realizados e outras circunstâncias relacionadas ao caso.

A administração municipal informou ainda que, caso sejam identificadas irregularidades, serão adotadas as providências previstas em lei para apurar e individualizar eventuais responsabilidades.