Brasil aciona OMC e contesta tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros
Publicado em 31/07/2026 às 09:33
Foto:Magnific
O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos, alegando que as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros violam as regras do comércio internacional. O documento, encaminhado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), sustenta que as medidas norte-americanas são incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e colocam o Brasil em situação de desvantagem em relação a outros países membros da organização.
Segundo o documento, as tarifas adotadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as obrigações assumidas no âmbito do GATT, principal acordo que estabelece as normas para aplicação de tarifas entre os integrantes da OMC.
O governo brasileiro também argumenta que foi alvo de tratamento discriminatório, já que os Estados Unidos aplicaram tarifas específicas ao Brasil com base na Seção 301 de sua legislação comercial, sem adotar medidas semelhantes contra outros membros da OMC. Para o Brasil, essa prática desrespeita o princípio da não discriminação previsto nas normas multilaterais de comércio.
O pedido foi apresentado como uma solicitação de consultas no sistema de solução de controvérsias da OMC, etapa inicial do processo que busca uma solução negociada entre as partes antes da possível instalação de um painel para julgar o caso.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a iniciativa tem como objetivo questionar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as regras do comércio internacional.
Medidas contestadas
Uma das tarifas questionadas é a sobretaxa de 25% aplicada a produtos brasileiros após uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos. A apuração norte-americana analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida contestada resulta de uma investigação envolvendo 60 economias e impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da análise foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com o uso de trabalho forçado.
Próximos passos
Com a abertura do pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar um entendimento diplomático. Caso não haja acordo dentro do prazo previsto pelas regras da OMC, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para analisar o litígio e emitir uma decisão sobre a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Fonte: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
