Governo do Estado publica chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar

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O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Educação (Sedu) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), publicou, nesta sexta-feira (17), o Edital de Chamada Pública nº 001/2026, com o objetivo de selecionar grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da Rede Estadual de Ensino (clique AQUI e confira todos os documentos relacionados).

A iniciativa integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e representa um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas que articulam educação, desenvolvimento regional e segurança alimentar. Está previsto o fornecimento de hortifrutigranjeiros, produtos refrigerados, congelados e estocáveis, com distribuição nos 78 municípios capixabas, alcançando as 378 escolas da Rede Pública Estadual, organizadas por microrregiões, a fim de fortalecer a logística, valorizar a produção local e assegurar maior qualidade dos alimentos ofertados aos estudantes.

Para a secretária de Estado da Educação, Andrea Guzzo, a iniciativa, além de garantir alimentação adequada e nutritiva aos estudantes, amplia oportunidades para a agricultura familiar capixaba, promovendo geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais.

“Estamos garantindo uma alimentação de qualidade para os nossos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalecemos a agricultura familiar e estimulamos o desenvolvimento regional. É uma ação estruturante, que gera impactos positivos na aprendizagem, na saúde e na economia capixaba”, destacou.

Já o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Carlos Luiz Tesch Xavier, frisou que o edital estabelece critérios de priorização que contemplam fornecedores locais, grupos de mulheres, comunidades tradicionais e produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos, em alinhamento às diretrizes de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a ampliação de mercados institucionais e o fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar no Estado.

“O fortalecimento da agricultura familiar é uma das nossas prioridades. Com essa chamada pública, estamos ampliando o mercado para o produtor, garantindo renda no campo e alimentos frescos e saudáveis na mesa dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. É uma política que integra desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e segurança alimentar, gerando benefícios diretos para todo o Espírito Santo”, ressaltou.

Para participar da Chamada Pública, os interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação e os projetos de venda por meio do sistema eletrônico E-Docs até o dia 11 de maio. O processo inclui a análise das propostas e a realização de sessão pública para julgamento e divulgação dos resultados, garantindo transparência e segurança em todas as etapas. Os contratos firmados terão vigência de até 18 meses, garantindo regularidade no fornecimento dos alimentos e maior previsibilidade para os produtores participantes.

Fonte: Sedu