Espírito Santo firma acordo para reparação completa e definitiva dos danos causados pelo desastre de Mariana

Foto: Giovani Pagotto/Governo-ES

O Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões para reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Esse montante integra o histórico acordo de repactuação, assinado nesta sexta-feira (25) em cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília (DF), com a presença do governador Renato Casagrande.

O acordo inclui medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias, totalizando R$ 167 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Do valor total, R$ 40 bilhões serão aplicados pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado no Espírito Santo, com a gestão estadual priorizando R$ 17 bilhões para apoiar os atingidos e recuperar o meio ambiente.

A repactuação envolve o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, órgãos estaduais e empresas responsáveis pelo desastre: Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil. Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o acordo substitui pactos anteriores, encerrando disputas judiciais e administrativas.

O governador destacou a possibilidade de implementar medidas de recuperação ambiental, como reflorestamento e saneamento básico, e obras de infraestrutura como a duplicação da BR-262, com recursos de R$ 2,3 bilhões. Ele também ressaltou os investimentos nos municípios da Bacia do Rio Doce e nas cidades litorâneas, beneficiando comunidades de pescadores locais.

Do total envolvido, as empresas deverão investir ainda R$ 30 bilhões para obrigações estabelecidas, além dos R$ 37 bilhões já aplicados em reparações socioambientais pela Fundação Renova.

No Espírito Santo, o montante será alocado em diferentes setores: R$ 450 milhões para o Plano de Reestruturação da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão para resposta a enchentes e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões para saneamento.

Na área ambiental, R$ 3 bilhões serão destinados à recuperação da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e litoral norte capixaba. Também estão previstos R$ 6,5 bilhões para novos projetos voltados aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica, com foco na reparação justa dos danos e melhoria das condições de vida.

O subsecretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti, destacou o processo complexo de recuperação, incluindo a restauração do rio e das áreas costeiras, e a importância da inclusão dos municípios do litoral norte no acordo.

Distribuição de Recursos

Pesca e Aquicultura: R$ 450 milhões serão destinados ao desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro, vinculados ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, visando a preservação dos recursos e o bem-estar das comunidades.

Enchentes e Recuperação Ambiental: R$ 1 bilhão será investido em respostas a desastres naturais e recuperação de margens e da Foz do Rio Doce, geridos como um fundo perpétuo para assegurar a continuidade das ações.

Infraestrutura de Mobilidade: R$ 2,3 bilhões serão destinados à infraestrutura de transporte, administrados pelo DNIT ou por concessão, com possibilidade de remanejamento para melhorias na Bacia do Rio Doce e litoral norte.

Saneamento: R$ 3,46 bilhões serão aplicados para universalização do abastecimento de água e esgoto e gestão de resíduos sólidos em 33 municípios da região e do litoral norte.

Saúde: R$ 260 milhões serão investidos na construção da Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e na aquisição de equipamentos, com suporte adicional da União por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

Reparação Ambiental: R$ 3 bilhões serão alocados para melhorar a qualidade ambiental e serviços na Bacia do Rio Doce e litoral norte.

Novos Projetos: O acordo prevê R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta, dos quais até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) podem ser investidos fora da Bacia, contemplando mais de 30 municípios.

Repasse a Municípios: Adicionalmente, repasses serão feitos aos municípios da calha do Rio Doce conforme critérios do CORIDOCE, mediante adesão voluntária. Estes valores apoiarão o desenvolvimento de políticas municipais de meio ambiente, agropecuária, turismo, infraestrutura, educação, saúde e saneamento.

Fonte: Governo ES