Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil, financiado pela PEC dos Precatórios
Publicado em 02/12/2021 às 16:51
Sem alterações no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil . Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que abre o espaço fiscal para o pagamento do benefício de R$ 400.
Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL).
Para agilizar a tramitação, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.
Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, adicionado pela Câmara, que era a proibição de formação de fila para acesso ao benefício. Essa medida está alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.
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Rocha ajustou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.
“No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada” afirmou Rocha durante a sessão.
O texto também ampliou as linhas de pobreza. Dessa forma, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.
