Auxílio Brasil deve ter custo extra de R$ 51,1 bilhões e ferir teto em 2022
Publicado em 21/10/2021 às 12:51
O Auxílio Brasil deve ter um custo extra de R$ 51,1 bilhões em 2022. Deste total, R$ 12,4 bilhões virão com o reajuste permanente de 20% no valor das parcelas. Os quase R$ 40 bilhões restantes serão gastos com o benefício temporário. Neste ano, o impacto total deve ser de R$ 6,9 bilhões. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo .
Inicialmente, o valor do Auxílio Brasil seria de R$ 300. Nesta semana, porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bateu o martelo para que o benefício fosse de R$ 400 até o fim do ano que vem. O pagamento seria da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 300, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões), e os outros R$ 100 restantes deveriam ser pagos em parcelas adicionais.
No entanto, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra do teto de gastos, só cabem no Orçamento R$ 300 mensais. Os outros R$ 100 teriam que ser pagos fora do limite de despesas do governo, na forma de um auxílio temporário até dezembro de 2022.
O ministro da Cidadania, João Roma, nega a possibilidade de abertura de crédito extraordinário (recursos fora do teto) para bancar os pagamentos. Em uma entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quinta, ele afirmou que o governo busca equalizar as contas dentro das regras fiscais.
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“Até então, o programa permanente (Bolsa Família) custava cerca de R$ 35 bilhões. [Com o Auxílio Brasil] Haverá um acréscimo de R$ 12 bilhões, chegando a cerca de R$ 47 bilhões. E o benefício transitório que equaliza para que nenhum beneficiário receba menos de R$ 400 custará mais de R$ 40 bilhões em 2022. É isso que estamos tentando equalizar dentro das contas públicas, seguindo as regras fiscais”, disse.
Na última quarta-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo precisará de uma “licença para gastar” e que essa despesa seria de “pouco mais” de R$ 30 bilhões fora do teto. A ala política, porém, quer um valor ainda maior, para poder abrir espaço a emendas parlamentares.
Segundo o Estadão , o arranjo técnico-jurídico ainda depende de quanto ficará fora do teto. Mas é possível que, após a aprovação da PEC dos precatórios, que ainda está em tramitação na Câmara, o valor seja incluído diretamente no Orçamento de 2022.
