Votação da PEC dos precatórios marcada para quinta-feira, diz Lira

Publicado em 15/10/2021 às 10:20

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Presidente da Câmara defendeu mudança no ICMS de combustíveis
Reprodução TV Senado/Itália

Presidente da Câmara defendeu mudança no ICMS de combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta sexta-feira (15) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de pagamentos para os precatórios será votada na quinta-feira da próxima semana. 

Lira defende a proposta e diz que ela está consolidada e passará pela comissão na terça para is a plenário na quinta.

O parlamentar também reiterou que a altera a forma de tributação do ICMS sobre combustíveis aprovado pela Câmara esta semana é para o bem da população e pediu para que governadores não tentem travar o texto no Senado.

“Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação”, disse ele à GloboNews. Os estados afirmam que perderão cerca de R$ 14 bilhões por anos se a proposta for aprovada e ameaçam entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a lei.

“Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento”, reforçou ele, dizendo que não é possível mexer na cotação do dólar ou no preço internacional do barril do petróleo, fatores que tem contribuído para a alta dos combustíveis.


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