Senado aprova e isenção do IR para ganhos até R$ 5 mil vai a sanção de Lula

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e amplia a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. O texto, votado em regime de urgência, segue agora para sanção presidencial.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo.
“Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. Isso é justiça tributária”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto é fiscalmente neutro, já que a ampliação da isenção será compensada por um imposto mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Ele afirmou que a medida deve estimular o consumo, reduzir inadimplência e fortalecer o mercado interno.

O texto aprovado mantém a versão enviada pelo governo e votada pela Câmara, com apenas ajustes de redação feitos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Propostas de alteração apresentadas em plenário foram rejeitadas para evitar que o projeto tivesse que retornar aos deputados, o que atrasaria sua aplicação.

Atualmente, a isenção do imposto alcança quem ganha até R$ 3.076. Com a nova regra, o benefício deve atingir cerca de 25 milhões de trabalhadores, segundo o relator. Já o aumento de tributação recairá sobre um universo estimado de 200 mil contribuintes de alta renda.

A proposta prevê que as mudanças entrem em vigor em janeiro de 2026. Investimentos imobiliários e do agronegócio, como letras de crédito e fundos imobiliários, permanecem isentos.

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1. Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
2. Nova faixa do IR deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores
3. Isenção do Imposto de Renda é ampliada; tributo aumenta para altas rendas

Subtítulo possível:
– Proposta reduz alíquotas para rendas intermediárias e aumenta cobrança sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano; texto segue para sanção.

Fonte: Agência Gov