GERAL

PEC Emergencial não prevê alterações no Simples

Publicado em 07/03/2021 às 14:03

Compartilhe

O tratamento tributário diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas de pequeno porte, incluídas no Simples Nacional, não serão afetados pelos possíveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Apesar da proposta estabelecer que o governo federal poderá rever alguns benefícios fiscais e reduzi-los, o texto deixa explícito que os benefícios concedidos às empresas do Simples e o MEI estão de fora dessa possível revisão.  O parágrafo 2º do artigo 4º da PEC faz ressalva que não haverá redução dos benefícios previstos no art. 146, da Constituição Federal, que determina o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, incluindo os MEI.

“As micro e pequenas empresas são o motor da nossa economia e foram as responsáveis pela geração de emprego e renda em 2020. Tanto o Sebrae quanto os parlamentares sabem da importância desse tratamento tributário diferenciado, que é previsto na Constituição Federal”, afirma o presidente do Sebrae Carlos Melles.

Os incentivos tributários concedidos aos pequenos negócios permitiram que esse segmento fosse o maior responsável por manter o saldo positivo na geração de empregos no Brasil. Enquanto os pequenos negócios criaram 293,2 mil novos postos, as médias e grandes empresas extinguiram cerca de 193,6 mil vagas de emprego, no ano passado.  No cálculo geral, as pequenas empresas foram as grandes responsáveis pelo saldo final de 142,7 mil empregos gerados no país durante o ano.

De acordo com o presidente do Sebrae, caso o Simples não existisse, muito provavelmente o bom desempenho dos pequenos negócios não teria ocorrido em 2020. “Por reduzir a carga tributária e a burocracia, o Simples é um benefício essencial para a manutenção desse segmento e sem ele, e medidas como a criação de linhas de créditos e de preservação de empregos, talvez a situação do desemprego no Brasil fosse pior”, pontua Melles.

Além disso, a figura jurídica do MEI virou uma importante opção para muitos empreendedores que perderam seus empregos e viram no empreendedorismo a saída para a sobrevivência. Mesmo com pandemia, o Brasil registrou recorde na abertura de MEI. Foram mais de 2,6 milhões de novos microempreendedores individuais criados em 2020 e com isso, em janeiro desse ano, o número total de MEI ativos já superava 11,3 milhões em todo o país.

Veja também

Municipios-ampliam-vacinacao-contra-a-Covid-19-para-tres-turnos-2

Sargento aposentado da PM cai de escada em casa e é atendido pelo Samu

Municipios-ampliam-vacinacao-contra-a-Covid-19-para-tres-turnos

Municípios ampliam vacinação contra a Covid-19 para três turnos

Comunidade-de-Marechal-Floriano-tera-mais-esgotos-tratados-2

Comunidade de Marechal Floriano terá mais esgotos tratados

Aplicativo-dinamiza-aulas-de-Projeto-de-Vida-em-escola-de-Domingos-Martins

Aplicativo dinamiza aulas de Projeto de Vida em escola de Domingos Martins

WhatsApp-Image-2021-06-21-at-15.14.32

Estado recebe mais de 150 mil doses da Fiocruz para segundas doses

PEPCV-Karol-Gazoni-Iema-1

Parques estaduais estarão abertos para visitação nesta semana

WhatsApp-Image-2021-06-21-at-09.23.40

Trânsito intenso causa engavetamento entre três carros na BR-262

WhatsApp-Image-2021-06-21-at-11.35.36-3

Carros antigos serão expostos em Araguaya no mês de julho