Novas regras da CNH passam a valer esta semana
Publicado em 08/12/2025 às 11:52
Foto: arquivo/agênca brasil
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outras mudanças, elimina a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta semana, com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que os candidatos estudem o conteúdo necessário para obter a CNH sem precisar frequentar uma autoescola. Quem preferir, no entanto, ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas presencialmente. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total do processo.
Principais mudanças
Abertura do processo
- O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente.
- Quem desejar poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga horária obrigatória passa de 20 para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- É permitido usar carro próprio nas aulas práticas.
Provas e etapas obrigatórias
- Apesar da flexibilização das aulas, as provas teórica e prática continuam obrigatórias.
- Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
